Entidades calçadistas vão entregar nesta terça minuta para ICMS igual para todos
Pleito será encaminhado na Secretaria da Fazenda do Estado, solicitando equiparação do imposto incidente sobre as saídas de calçados com o Estado de Santa Catarina
Novo Hamburgo/RS - Os sindicatos das indústrias de calçados do Estado do Rio Grande do Sul e a Associação Comercial Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, formalizam, nesta terça-feira (29), o propósito de estabelecer um pacto setorial com o Estado, com o objetivo de manter e incrementar o setor calçadista local. Um documento com a minuta será entregue na Secretaria da Fazenda do RS, intitulado ICMS Igual Para Todos. O pacto setorial proposto tem como premissa a concessão, pelo Estado, de equiparação da tributação da indústria calçadista gaúcha com a catarinense.
Em contrapartida, a indústria calçadista gaúcha assume os compromissos de aquisição de insumos produzidos no Estado em um percentual mínimo de 50%, podendo chegar a 70% se for excluído o couro e os insumos que não possuem produção local; realizar suas importações através de estabelecimentos aduaneiros localizados no Estado, em um percentual mínimo de 90%; manter os empregos (média anualizada), em um percentual mínimo de 90%, considerando-se, como base, a média dos últimos 12 meses; pagar o ICMS no mês do vencimento, sob pena de não utilização do incentivo; fazer suas vendas diretamente por estabelecimentos locais, ficando impedidas de realizar transferências de produtos prontos para outros estados para posterior venda; investir parte do incentivo na modernização e ampliação do parque fabril local e a dar preferência aos estabelecimentos deste Estado quando houver algum investimento; criar mecanismos de autocontrole para eliminar a informalidade e também se compromete a estabelecer convênio com a fiscalização em programas com esta finalidade; criar um programa de combate à pirataria, com a participação da Sefaz; e criar e participar ativamente de uma câmara setorial para tratar de soluções para o Estado e para a indústria calçadista, debatendo sobre emprego, geração de renda, arrecadação, faturamento e outros assuntos de interesse do Estado e da indústria.
“O histórico da desigualdade fiscal e tributária causou distorções que obrigam o nosso calçadista a mover-se para fora do RS. Temos uma oportunidade de amenizar esse processo e demonstrar à sociedade que é possível reverter e ampliar com transparência este processo junto com a criação da Câmara Setorial”, ressalta o diretor da ACI, Marco Aurélio Kirsch.
Assinam o documento:
Sindicato da Indústria de Calçados, e de Componentes para Calçados de Três Coroas
Sindicato da Indústria de Calçados, Vestuário e Comp. para Calçados de Igrejinha
Sindicato das Indústrias de Calçados do Estado do Rio Grande do Sul
Sindicato das Indústrias de Calçados de Campo Bom
Sindicato das Indústrias de Calçados de Dois Irmãos
Sindicato das Indústrias de Calçados de Estância Velha
Sindicato das Indústrias de Calçados de Novo Hamburgo
Sindicato das Indústrias de Calçados de Parobé
Sindicato das Indústrias de Calçados de Sapiranga
Sindicato das Indústrias de Calçados e Artefatos de Farroupilha
Sindicato das Indústrias do Vestuário e do Calçado de São Leopoldo
Sindicato das Indústrias de Calçados de Ivoti
Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha.
De Zotti Comunicações
Em 28/10/2019
