Aos senhores gestores brasileiros de todas as esferas de competência
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha – ACI-NH/CB/EV – vem respeitosamente manifestar sua posição sobre o presente episódio do COVID-19.
Somos sabedores e apoiadores de todos os esforços sanitários e de prevenção, desenvolvidos pelos governos, em todas as esferas de competência - federal, estadual e municipal - desde semanas atrás, quando a epidemia do COVID-19 ultrapassou as fronteiras da China, da Itália e, desafortunadamente, chegou ao Brasil.
São notórios também os esforços das equipes sanitárias, hospitais e gestores da saúde, na antecipação de uma possível crise na capacidade de atendimento à saúde, instalada em todo o território nacional.
No entanto, é preciso lembrar que enquanto aplicamos a racionalidade sobre o tema saúde pública, precisamos manter nossas quarentenas, nossos compromissos com os fornecedores e nossos pagamentos de tributos em dia.
Ainda que estejamos movidos pelo momento mundial, e por notícias as mais aterradoras, temos que lembrar que o pânico é o pior dos mestres, porque gera a terra arrasada e a derrota antes da batalha e, na maioria das vezes, faz com que tomemos decisões das quais nos arrependeremos depois.
É notável a adesão da população ao chamado da grande mídia, e das lideranças políticas, para o resguardo dos idosos e dos grupos de risco (hoje, na França, 92% dos falecimentos são de pessoas acima de 65 anos), mas é preciso acalmar nossa população quanto ao dia de amanhã e aos postos de emprego que se perderão e já estão se perdendo (talvez para sempre) na escala da calamidade pública decretada pelo governador e modulada por cada município.
Tivemos, na semana que findou, primeiramente, o anúncio de demissões substantivas na indústria calçadista de nossa região. Ao passo que muitos perderam sua subsistência mais digna, inúmeras fábricas de calçados e de outros ramos tiveram que decretar férias coletivas, ou individuais, para grandes contingentes de trabalhadores.
E os exemplos não param na indústria calçadista, visto que o Brasil (e o mundo) desacelerou de forma geral sob o estrépito do COVID-19.
Nossa brava e empregadora indústria local segue em atividade, mas em estreito prejuízo com a ordem mundial de cancelamentos e de prorrogações de pagamentos.
Os governos, de forma geral, não têm a agilidade necessária para lidar com uma catástrofe econômica como esta que se avizinha. Prova disto é que nenhuma das medidas anunciadas pelo Governo Federal atacou, até agora, os males econômicos diretamente, ou suavizou a condição das micro, pequenas e médias empresas que necessitam de ajuda financeira urgente, assim como dos trabalhadores.
O Estado, sabemos, encontra-se na dependência da procrastinação do repasse de valores ao Governo Federal e arrecadação direta do ICMS – o que só vai piorar doravante.
Encaminhamos também a todos os municípios abrangidos por nossa entidade um pedido para que suspenda os prazos para recolhimento do ISSQN e empresas do Simples Nacional.
O prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, teve a sensibilidade e agilidade de anunciar por Decreto a concessão de prorrogação de 15 dias para o contribuinte.
Em Novo Hamburgo, a prefeita Fátima Daudt, editou novo Decreto permitindo agora que os serviços atuem sem atendimento direto com o público, de forma interna, conforme nosso pedido encaminhado no sábado (21/março) ao seu Gabinete, o que por certo incrementa de forma importante os fluxos essenciais para a movimentação não só da máquina econômica, mas também da solução de questões burocráticas e fiscais.
Em Estância Velha, a prefeita Ivete Grade, apesar do recebimento de pleito de nossa entidade, decidiu pelo fechamento das indústrias estancienses e dos serviços. Sobre este movimento, já emitimos nota de repúdio (matéria neste Informativo e site da ACI) e de enorme contrariedade.
Em momentos como esse, nenhuma decisão é fácil ou mais correta.
No entanto, é justo argumentar que a racionalidade da ciência econômica também precisa modelar políticas públicas. A racionalidade não é subjetiva nem cruel, mas um fundamental preceito para que os gestores públicos possam entregar e modelar de forma mais simples situações complicadas.
Os associados têm acessado a nossa ACI de forma ímpar, na história de nossa centenária entidade. Alguns restaurantes têm subsistido com delivery, e outras alternativas. Mas, dificilmente, as lojas, e o comércio em geral, sairão sem o sofrimento do desemprego e da falta de caixa para cumprir com as suas obrigações.
Por fim, num momento de grande dificuldade para todos, é impossível imaginar nossa indústria parando, nossos serviços proibidos de atuar e os cidadãos jovens assistindo de suas janelas o futuro se esvair. Porque sem empresas, sem emprego e sem negócios, caminhamos a passos largos para a marginalidade e a eclosão social.
Nossa proposta é a de obediência a uma quarentena próxima do ideal (considerando necessidade de compras de alimentos e farmácia), como a que vem sendo praticada (em especial para os idosos e grupos de risco em geral) e uma volta gradual dos mais jovens a atividade normal em suas empresas e seus próprios negócios.
A crise pode gerar disrupção, mas não pode – jamais - gerar interrupção dos negócios e empregos. Pois, se isto ocorrer, a convulsão social que virá fará, talvez, com que sintamos falta da crise que nos assombrou entre 2015 e 2016.
Sem uma união e um entendimento político em todas as esferas, o Brasil não vencerá esta crise. Portanto, é fundamental destacar, nesse momento histórico, a imensa responsabilidade, o equilíbrio e o comprometimento de cada gestor neste país com o contribuinte, com o futuro e com a nossa Nação.
ACI-NH/CB/EV
