ACI pede ao Governo do RS que prorrogue prazos do ICMS e fechamento de pedágios
Novo Hamburgo/RS - A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha encaminhou, na manhã de sexta-feira (03), reivindicação ao governador Eduardo Leite, pela prorrogação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido no mês de abril (fato gerador março) para, no mínimo, o mês de junho, além do imediato fechamento das praças de pedágio administrados pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
"A prorrogação da parcela de ICMS com vencimento em abril já não significa um alento para os postos de empregos ameaçados. Hoje, a prorrogação é uma necessidade vital para o fluxo de caixa, pagamento das necessidades mais prementes e continuidade dos nossos negócios. Todos somos sabedores de que a empresa estatal CEEE cobra o ICMS dos contribuintes e não vem realizando o obrigatório repasse ao Governo do Estado do RS, praticando a reprovável apropriação dos valores. A soma aproximada deste montante alcança hoje a fabulosa quantia de dois bilhões de reais. Portanto, entre as soluções que podemos propugnar neste momento está a imediata exigência de tais valores, senão total, parcialmente, com vistas a fazer frente ao financiamento das despesas extraordinárias suportadas pelo Estado no enfrentamento desta pandemia", ressalta a entidade, em documento assinado pelo presidente da entidade, Marcelo Lauxen Kehl, e pelo diretor Marco Aurélio Kirsch.
A ACI pontua que "em tempos ímpares como estes que vivemos, é devastadora a falta de perspectiva, o derretimento dos empregos e dos negócios". A entidade também observa que nos quase 100 anos de entidade (fundada em 1920), os associados pioneiros e os antigos presidentes encontraram, com certeza, toda a sorte de eventos e malogros ao passar de décadas de empreendedorismo, sem jamais cruzarem com uma situação como a de hoje enfrentada "O ano de 2020 iniciou com a perspectiva de retomarmos a economia de forma positiva. Houve prenúncios de avanços na gestão do nosso Estado. Empresas anunciaram contratações e o PIB gaúcho, após as necessárias medidas aprovadas na Assembleia Legislativa, acenava um crescimento moderado, mas verdadeiro. A partir da primeira lufada maligna dos efeitos do coronavírus, já temos milhares de desempregados, pedidos da indústria gaúcha cancelados, e uma inadimplência quase total na estreita cadeia de negócios, de locações e de uma liquidez abaixo de qualquer previsão, dada a ausência de situações paralelas", reforça o pleito da ACI.
Além da prorrogação do ICMS, a entidade justifica a necessidade de fechar as praças de pedágio como uma medida de sanidade pública, muito mais do que por razões econômicas. "Acreditamos estar representando toda a sociedade gaúcha que, direta ou indiretamente, será a principal vítima deste lastimável quadro", conclui a entidade.
De Zotti Comunicações
Em 03/04/2020
