A análise da ACI sobre o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff: Uma correção incorreta
Na visão da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha – ACI-NH/CB/EV, o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff em rede nacional no dia 1º de maio levanta a reflexão sobre a importância de visão crítica sobre os anúncios oficiais de Governo neste ano eleitoral.
A defasagem frente a correção da tabela do Imposto de Renda ao longo de 18 anos chega aos 61,42%, fruto de sucessivas sublimações oficiais da inflação anual de parte dos Governos, ano após ano. Portanto, muitos dos cidadãos que estavam isentos passaram a contribuir. E outra grande parcela da população que antes contava com devoluções da Receita Federal passou a recolher valores anualmente crescentes ao erário público.
De forma límpida e cristalina: a população e as empresas estão pagando uma carga enorme de Imposto de Renda que segue aumentando a cada exercício fiscal. Se estivéssemos em 1996 e visualizássemos o ano de 2014 com um quadro de defasagem da tabela do IR na ordem de 61,42% sofreríamos de algum mal de vertigem antecipada e da incredulidade que insistimos em trazer conosco ao longo dos anos em nome do bom senso e do equilíbrio racional.
Mas não é esta a visão de proporção do Estado brasileiro. Com a evidente redução do poder de compra dos consumidores, retração de investimentos privados e num cenário de ampliação desenfreada dos gastos de Governo, só resta a utopia dos anúncios oficiais como um bálsamo de natureza puramente verbal aos contribuintes, sejam eles trabalhadores ou empresários. Senão, como explicar que mais uma correção da tabela do Imposto de Renda abaixo da inflação oficial venha a público anunciada como “mais dinheiro no bolso do trabalhador...”? !
A nota oficial do Ministério da Fazenda informa que a correção de 4,5% vai custar ao Governo cerca de 5,3 bilhões de reais, mas incorre na omissão de que este custo torna-se um ganho direto em cima dos contribuintes que vivem uma inflação real sempre superior às metas do Governo.
Frente a necessidade de estabelecermos regras claras, ordenadas e que tragam segurança jurídica para a atração e manutenção de empresas neste País, precisamos antes de tudo tratar de temas como o da arrecadação e correção do Imposto de Renda com uma visão de respeito e de conduta ética.
Este sim um bálsamo eficaz e de efeitos duradouros para toda a Nação brasileira. Portanto, em nome de seus 1.200 associados e da justiça fiscal, a ACI-NH/CB/EV propõe que o Governo Federal corrija o Imposto de Renda 2015 de imediato através de outra Medida Provisória, baseada no índice de correção verdadeiro da inflação brasileira.
Porque acreditamos num Brasil possível.
Marcelo Clark Alves
Presidente da ACI-NH/CB/EV
