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Notícias

27/06/2022

Resolução GECEX nº 363, de 23 de maio de 2022, reduz alíquotas do Imposto de Importação, a partir de 1º de junho de 2022

Pela Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, do Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), foram reduzidas, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas do Imposto de Importação de diversos produtos.

As novas alíquotas que passam a vigorar a partir de 01 de junho de 2022 são aquelas constantes do Anexo II da Resolução em comento. Sugerimos a consulta da listagem no seguinte link: www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-353-de-23-de-maio-de-2022-402126532

O normativo ora comentado foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2022, entrando em vigor em 01º de junho de 2022.

Marina Furlan - Advogada
Consultora fiscal e tributária da ACI-NH/CB/EV
Lucini Assessoria Empresarial Ltda
Buffon, Furlan & Bassani Advogados Associados