Ministério do Trabalho e Previdência publica portaria que apresenta inovações em relação a NR’s e SST
Por ACI: 19/04/2022
A edição do Diário Oficial da União do dia 19 de abril de 2022 conteve em sua publicação a Portaria MTP 806/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência, de 13 de abril de 2022. O texto normativo do dispositivo altera a redação de diversas Normas Regulamentadoras (NR) da Saúde e Segurança no Trabalho (SST) vigentes até a publicação.
Apresentamos pontualmente um compilado das inovações apresentadas pelo instrumento normativo publicado:
- NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: alterado o subitem 12.10.2;
- NR 15 - Atividades e operações insalubres: alterado o Anexo 13-A – Benzeno;
- NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis: alterados os itens 1 e 2 do Anexo II - Instalações que constituem exceções à aplicação do disposto no item 20.4 (Classificação das Instalações);
- NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração: alterada a alínea "e" do subitem 22.3.7 e revogado o subitem 22.3.7.1.3;
- NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário: alterada a alínea "c" do subitem 29.1.4.2
- NR 32 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Serviços de Saúde: alterados os subitens 32.2.2, 32.2.2.1 e inciso I, 32.2.2.2, 32.2.2.3, 32.2.4.1, 32.2.4.1.1, 32.3.4.1, 32.3.9.2, 32.3.9.3.4, 32.4.13.3, a alínea "c" do subitem 32.4.2.1, 32.10.2 e o item 3.1 do Anexo III para tratar sobre o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) na área da saúde;
- NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval: alterado o subitem 34.7.7
Acesse aqui o teor da publicação:
César R. Nazario - Advogado
Consultor trabalhista e previdenciário e integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV
Nazario & Nazario Advogados Associados
