Marco Civil da Internet foi debatido durante evento na ACI
Novo Hamburgo/RS - Um assunto que faz parte do dia a dia das empresas e da vida de milhões de brasileiros foi a pauta principal de um debate promovido na noite de terça-feira (19), na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha. O tema "O Marco Civil da Internet" foi apresentado pelos palestrantes Rodrigo Azevedo, sócio da Silveiro Advogados, Leonardo Lemes Fagundes, CEO da Defenda, e Henrique Elias Pufal, diretor da InternetSul.
Afirmando que mesmo antes da promulgação, a Internet não era uma "terra sem lei", Rodrigo Azevedo abordou o "Marco Civil: o que muda para você e para o seu negócio?". "As leis que tínhamos eram aplicadas também no ambiente digital. O Marco se tornou regulatório de princípios, direitos e deveres no Brasil, que serão interpretados como as demais leis, no conjunto das normas que regulam a nossa vida em sociedade", destacou ele, reforçando pontos importantes como a proteção à privacidade, exposição e monitoramento em massa, e as questões de metadados. "Apesar de vivermos num grande big brother digital, este cenário gera oportunidades para as empresas. Entretanto, também é passível de ameaças", observou Azevedo, referindo-se à governo, competidores (concorrência desleal) e ao risco de responsabilidade de clientes. Rodrigo Azevedo também abordou tópicos como o termo de uso e a política de privacidade, e penalidades, que vão de advertência, multa até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, no seu último exercício, até suspensão temporária das atividades e a proibição do exercício das atividades virtuais.
Leonardo Fagundes tratou sobre "Marco Civil da Internet e os impactos em segurança da informação", princípios que não são bem compreendidos como a confidencialidade dos dados, o que é diferente de privacidade; integridade, sem alterações nas mensagens (sendo uma segurança da informação), a disponibilidade do serviço, e ainda a privacidade, que é o direito que cada um possui do que quer tornar público. Fagundes ressaltou também sobre o monitoramento de e-mails nas empresas, um recurso da organização que deve ser explicitado, sendo que esta norma não é nova, existindo desde o ano 2000. "O Marco Civil é um avanço, porém não é a primeira lei. Existem dezenas de leis de propriedade de segurança da informação", lembrou ele, também abordando o assunto liberdade de expressão. "O Marco define responsabilidades. A liberdade de expressão é pilar do Marco Civil, pois trata-se de comportamento".
Já Henrique Elias Pufal falou sobre "O impacto do Marco Civil nos negócios relacionados à Internet". Diretor da InternetSul, uma Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet, com 140 associados, Pufal enfatizou que a Internet evoluiu muito rápido, através de dispositivos e mídias e, por consequência, alterando hábitos e culturas. "Hoje tudo está na rede e geramos mais dados do que somos capazes de analisar. Na Internet, ainda temos muita estrada pela frente e a regulamentação do Marco Civil terá que acompanhar", complementou. O palestrante também deu ênfase ao tema neutralidade de rede.
A promoção do evento foi dos Comitês Jurídico e de Inovação e Tecnologia da ACI.
Clique aqui e veja a entrevista do Vice-Presidente Rodrigo de Castro sobre o tema do evento.
Acesse o conteúdo das palestras:
Marco Civil: o que muda para você e para o seu negócio?
Rodrigo Azevedo | Sócio da Silveiro Advogados
Marco Civil da Internet e os Impactos em Segurança da Informação
Leonardo Lemes Fagundes | CEO da Defenda
O Impacto do Marco Civil nos Negócios Relacionados à Internet
Henrique Elias Pufal | Diretor da InternetSul
De Zotti - Assessoria de Imprensa
Em 20/08/2014
