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Notícias

20/10/2021

Legislação & Normas de novembro já está disponível para acesso e download

As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV já podem acessar e fazer download da edição de novembro do informativo Legislação & Normas.

Com 16 páginas, a publicação on-line contém 14 artigos sobre temas de interesse da classe empresarial, elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e a seguir relacionados: Orientações do Drei sobre extinção da Eireli, Possibilidade de antecipação do 13° salário em valor superior ao fixado em lei, Validade dos descontos de adiantamento nos valores pagos a título de ajuda compensatória, Licença-maternidade e estabilidade à gestante das situações de nascimento prematuro, Como funciona o processo admissional de candidatos com nome social reconhecido,  LGPD – Guia com orientações para pequenas empresas (segurança da informação para agentes de tratamento de dados), Exclusão de Simples Nacional – Notificação para regularização em 30 dias, Decreto nº 10.797, de 16 de setembro de 2021, altera alíquotas de IOF, Decreto Estadual n° 56.086, de 14 de setembro de 2021, altera forma de calcular diferencial de alíquota do ICMS em operações, Portaria PGFN n° 11.496, de 22 de setembro, reabre prazo de ingresso no Programa de Retomada Fiscal, Decreto nº 56.113/2021 insere diferimento de ICMS nas importações de insumos por fabricantes de produtos têxteis, couros e seus artefatos, borracha e material plástico, Parecer SEI nº 14.483/2021/ME – Processo nº 10.951.105737/2021-76, da PGFN, exclui ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins, RS modifica a forma de cálculo dos créditos presumidos do ICMS das indústrias calçadistas e de artefatos de couro e RS modifica a fórmula de cálculo dos créditos presumidos de ICMS.

Além destes, apresenta as obrigações federais, estaduais e sociais do mês e links para os indicadores econômicos.

Para imprimir os artigos e as informações, é necessário clicar no ícone Legislação & Normas na página principal do site, escolher a(s) página(s) de seu interesse e fazer a impressão.

Os artigos individuais também estão disponíveis na sessão notícias, de acordo com a área de atuação de cada autor.

Acesse aqui o Legislação & Normas completo