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Notícias

23/04/2022

Legislação & Normas de maio já está disponível para acesso e download

As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV já podem acessar e fazer download da edição de maio do informativo Legislação & Normas. Com 11 páginas, a publicação on-line contém 12 artigos sobre temas de interesse da classe empresarial, elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e a seguir relacionados:

- Considerações sobre Medida Provisória 1108/2022, que dispõe sobre teletrabalho e home office

- A pauta da diversidade nas empresas

- Utilização do cargo de confiança na prática trabalhista

- Empregada gestante que desempenha atividade insalubre, realocação ou afastamento por licença-maternidade

- Possibilidade de antecipação do exame médico durante processo seletivo de candidatos à vaga

- Ativos digitais: breves reflexões sobre a herança digital

- Aplicabilidade prática de cláusula de permanência ou fidelização compulsória

- Lei complementar nº 193/2022 e Resolução CGSN Nº 166/2022 - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional

- Considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

- Ajuste SINIEF nº 03/2022 modifica Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP’s)

- Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda para 31 de maio de 2022

- Lei 14.148/2021, em 18 de março de 2022: derrubada de vetos e efeitos tributários no setor de eventos

Além destes, apresenta as obrigações federais, estaduais e sociais do mês e links para os indicadores econômicos.

Para imprimir os artigos e as informações, é necessário clicar no ícone Legislação & Normas na página principal do site, escolher a(s) página(s) de seu interesse e fazer a impressão.

Os artigos individuais também estão disponíveis na sessão notícias, de acordo com a área de atuação de cada autor.

Acesse aqui o Legislação & Normas completo