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Notícias

19/04/2021

Legislação & Normas de maio já está disponível para acesso e download

As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV já podem acessar e fazer download da edição de maio 2021 do informativo Legislação & Normas.

Com 19 páginas, a publicação on-line contém quinze artigos sobre temas de interesse da classe empresarial, elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade, como pejotização pós-reforma trabalhista, alternativas de conduta do empregador em se tratando de sábado feriado na jornada compensada, haveres rescisórios em caso de falecimento do empregador doméstico e carta de anuência digital para cancelamento de protestos, entre outros. Além destes, apresenta as obrigações federais, estaduais e sociais do mês e links para os indicadores econômicos.

Os associados interessados em imprimir os artigos e as informações devem clicar no ícone Legislação & Normas na página principal do site, escolher a(s) página(s) de seu interesse e fazer a impressão.

Os artigos individuais também estão disponíveis na sessão notícias, de acordo com a área de atuação de cada autor.

Acesse aqui o Legislação & Normas completo