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Notícias

21/06/2021

Legislação & Normas de julho já está disponível para acesso e download

As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV já podem acessar e fazer download da edição de julho do informativo Legislação & Normas.

Com 14 páginas, a publicação on-line contém 13 artigos sobre temas de interesse da classe empresarial, elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade: acordos de confidencialidade (NDA), Lei Gaúcha de Inovação, Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, o guia orientativo publicado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o contrato de trabalho intermitente e suas peculiaridades no cotidiano das relações de trabalho, acidente de trajeto é acidente de trabalho?, o afastamento das atividades profissionais por isolamento em virtude de infecção por Covid-19, as concausas da doença profissional e a responsabilização do empregador, a melhor conduta a ser adotada na efetivação do menor aprendiz, o decreto 55.873 (que isenta de ICMS a saída de mercadorias para combate à Covid-19), o decreto 55.874 (que dispensa a emissão de contranota em operação com diferimento parcial de ICMS de adquirente do Simples Nacional) e exclusão de ICMS da base de cálculo de PIS e Cofis – Recurso Extraordinário nº 574.706.

Além destes, apresenta as obrigações federais, estaduais e sociais do mês e links para os indicadores econômicos.

Para imprimir os artigos e as informações, é necessário clicar no ícone Legislação & Normas na página principal do site, escolher a(s) página(s) de seu interesse e fazer a impressão.

Os artigos individuais também estão disponíveis na sessão notícias, de acordo com a área de atuação de cada autor.

Acesse aqui o Legislação & Normas completo