ACI manifesta posição contrária ao aumento de impostos proposto pelo Governo do RS
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha divulga nesta quarta-feira nota oficial em que manifesta posição contrária ao aumento de impostos proposto pelo Governo do Estado do RS. A nota foi enviada aos deputados estaduais e ao Governador Eduardo Leite. Confira-a na íntegra.
Não foi isso que o Governador Eduardo Leite combinou com a sociedade gaúcha!
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV) vem a público trazer sua posição de contrariedade ao aumento de impostos proposto pelo Governo do Estado do RS.
Desde o ano de 2015, convivemos com a urgência e a grita do Governo do RS de que somente com o aumento da alíquota de ICMS sobreviveremos.
E, assim, aprovou-se emergencialmente a majoração do ICMS no governo José Ivo Sartori, em 2015, com validade para dois anos. Dois anos depois, a partir de um pedido do governador eleito Eduardo Leite e através de acordo consensual com as bancadas de todas as matizes ideológicas, buscou-se um consenso com a Assembleia Legislativa para mais uma extensão de prazo.
Tal consenso trazia, em seu arrazoado principal, a promessa de que, ao cabo do prazo legal para revalidação nos próximos dois anos – final de 2020 -, o Governo Leite retornaria aos 17% de alíquota, extinguindo de uma vez por todas esse entrave fiscal e tributário que tanto afasta negócios e encarece a vida dos gaúchos.
No início do ano de 2020, a promessa do Governador Eduardo Leite de não buscar a manutenção de incremento do ICMS no final do ano - se fosse aprovado, como ocorreu, o importante pacote Reforma RS - foi reafirmada publicamente a toda a sociedade gaúcha, à Assembleia Legislativa e ao setor empresarial. Houve um comprometimento oficial, uma promessa clara e o crédito renovado da sociedade gaúcha a partir da confiança no chefe do executivo estadual.
Ao partir de março, todos os setores voltados ao empreendedorismo foram impactados de forma negativa pelos efeitos diretos da pandemia e do abre e fecha de seus negócios. O Governo Federal socorreu com bilhões o nosso Estado, e foi este socorro que possibilitou que a folha de pagamento do funcionalismo público fosse colocada em dia
Também houve a tomada de R$ 1,8 bilhão do Fundoprev para o caixa do Estado do RS, recurso este que, a despeito de todas as alternativas apontadas, foi destinado ao caixa único, voltado à manutenção da máquina pública e suas engrenagens. Já a morosidade para a privatização das estatais e a criminosa dívida da CEEE com os contribuintes ultrapassam em muito a linha do bom senso e da passividade.
Por isto tudo, somos contrários ao PL 246/2020 porque não só estende as alíquotas majoradas extraordinariamente de energia, gasolina e ICMS, como também reduz a faixa de isenção do Simples dos presentes de R$ 360 mil anuais para R$ 180 mil anuais. E somos contrários, também, porque é preciso honrar o que se promete à sociedade neste estado e neste país.
E lembramos que tudo o que foi imposto aos empresários com duros sacrifícios - protocolos de saúde, fechamento dos negócios, pagamento em dia dos tributos, máxima manutenção dos empregos e prejuízos financeiros incalculáveis - teve de ser absorvido pelos que geram dividendos e criam verdadeiramente riqueza.
É hora de a Assembleia Legislativa dizer não ao aumento de impostos.
É hora de o Governador Eduardo Leite cumprir suas promessas.
ACI-NH/CB/EV
