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Notícias

05/05/2017

Senadora Ana Amélia Lemos encaminha emenda para manter desoneração da folha

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ACI entrega dois pleitos durante o evento

Novo Hamburgo/RS - Entidades ligadas ao setor calçadista receberam uma ótima notícia da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) durante palestra-almoço, promovida hoje, 5 de maio, na Sociedade Ginástica, em Novo Hamburgo/RS. Durante o evento, a senadora destacou que encaminhou emenda à MP 774, para que seja mantida a desoneração da folha de pagamento para os setores de têxteis, de móveis e calçadista, que, desde 2012, em virtude de medida no escopo do Plano Brasil Maior, pagavam parte do faturamento bruto em substituição à alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.
 
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a medida trouxe mais competitividade para o setor calçadista, que hoje paga uma alíquota de 1,5% sobre o faturamento – a MP do Governo Federal, publicada no final de março, acabaria com a desoneração a partir de 30 de junho. “O momento em que o Governo Federal encaminhou a MP 774 foi inoportuno. Com 14 milhões de desempregados, não podemos aumentar esse contingente onerando setores intensivos em mão de obra, caso dos inclusos na emenda”, explicou Ana Amélia, ressaltando que a “reoneração” prejudicaria a competitividade no mercado doméstico e também além-fronteiras, em função do aumento dos preços.
 
Medidas - A senadora gaúcha destacou, ainda, que o Governo Federal tem se esforçado para trazer uma maior segurança a investidores e trabalhadores, por meio da regulamentação da terceirização e a modernização da legislação trabalhista. “As configurações de trabalho mudaram e é preciso que a legislação seja adaptada aos novos tempos. A Reforma não tira direitos básicos dos trabalhadores, está na Constituição, direitos como férias, 13º salário, seguro-desemprego, entre outros, seguem inegociáveis. Nós não podemos conceber que, em tempos atuais, patrões e empregados não possam sentar em uma mesa e conversar”, comentou Ana Amélia.

ACI - Durante o evento, a ACI, através do presidente Marcelo Clark Alves, e do diretor de Relações Institucionais, Marco Aurélio Kirsch, também fez a entrega de dois pleitos para a senadora. O primeiro diz respeito a regularização, com clareza, do dispositivo legal do art. 60 da CLT, que passou a ser interpretado de forma adversa aos que querem cumprir a legislação e obscuro nas sentenças e entendimentos (CONFIRA A CARTA NO LINK ABAIXO). A outra reivindicação se refere a busca de apoio pelo PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 10, DE 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, à Procuradoria-Geral Federal e às autarquias e fundações públicas federais, além de outras providências (CONFIRA A CARTA NO LINK ABAIXO).

O evento foi uma realização conjunta daAbicalçados, Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal), Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq), Associação das Indústrias de Curtumes do Rio Grande do Sul (AICSul) e Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI NH/CB/EV). 

Acesse aqui o Projeto de lei de Conversão 

Acesse aqui a Reforma Trabalhista 

De Zotti - Assessoria de Imprensa, com informações de Diego Rosinha, assessor de Imprensa da Abicalçados
Em 05/05/2017