Senado aprova urgência para votação do projeto da reoneração da folha
Por ACI: 29/05/2018
O Plenário do Senado aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2018, que revoga a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia, mantendo no regime diferenciado pouco mais de 25 setores, até 31 de dezembro de 2020.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados no final da semana passada, incluiu a redução a zero, até 31 de dezembro de 2018, das alíquotas do PIS, da Cofins e da Cide para o óleo diesel.
O projeto prevê ainda a compensação de créditos tributários com débitos previdenciários exceto quando houver procedimento fiscal em andamento ou o contribuinte apurar o imposto de renda no regime de estimativa.
A matéria agora aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário do Senado.
Fonte: FIERGS
