Reforma Tributária: dos sonhos à realidade. Assunto foi a pauta do Prato Principal
Novo Hamburgo/RS – “Reforma Tributária: dos sonhos à realidade”. Tendo em mente o modelo de tributação que seria adequado ao formato de Estado constitucionalmente existente no Brasil, o advogado Tributarista, consultor tributário/fiscal da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, Marciano Buffon, palestrante do Prato Principal na quinta-feira (29), apresentou uma abordagem histórica mundial e brasileira. “No momento que entendemos o passado, vamos compreender o presente e projetar o futuro. Estamos falando de algo extremamente importante, que é a nossa vida, e que tipo de Estado queremos ter e que sociedade queremos ser. O desafio que temos, com aqueles que vão nos suceder, nossos filhos e netos, é para que tenham orgulho do que estamos fazendo com os dias que nos foram dados a existir”.
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado/Doutorado, na Unisinos, e sócio/consultor jurídico-fiscal na Buffon & Furlan Advogados Associados, o palestrante citou a primeira constituição (Magna Carta inglesa de 1215) e também a importância do princípio da igualdade formal, fruto da Revolução Francesa. Falou também sobre o século XIX, no período da Revolução Industrial, quando surge a classe dos trabalhadores e com ela o Estado que passa a oferecer uma série de garantias. Já em relação ao século XX, relembrou a ideia de que o Estado, como bem-estar social, ganhou força. “Enquanto você trabalha, paga tributos. Depois o Governo cuida disso. A partir daí, este conceito chega em crise nos anos 80, quando o Estado passa a ser vítima de seu próprio sucesso, pois ao assegurar uma vida minimamente digna colaborou para aumentar significativamente a expectativa de vida da população europeia. Agrega ainda o fato da revolução feminina, que iniciou na década de 60, quando as mulheres ingressam no mercado de trabalho e passam a disputar postos de trabalho - cada vez menores - com os homens, em plena Revolução Tecnológica. A combinação destes fatores minou este modelo de bem-estar social”, pontuou ele.
Segundo observou o advogado, no caso brasileiro, foi a partir da Constituição de 1988 que houve a garantia formal de bem-estar social para todos. Porém, com muitas distorções no campo da tributação. “Este modelo que temos não está na Constituição. Temos a maior complexidade do mundo, com a tributação sobre consumo. Será que as empresas de médio porte para cima sabem se estão pagando corretamente seus tributos? É uma sopa de letrinhas: ICMS, IPI, PIS, Cofins, INSS, Cide...”. Marciano Buffon afirma que “esta dificuldade não é comum em outros países e a arrecadação fica com o Ente Estatal do destino final”. Ele complementa que “não é possível que no caso de ICMS, por exemplo, a substituição tributária resulte uma excessiva onerosidade e extrema complexidade na apuração do montante. Nós não temos segurança jurídica nenhuma”.
Para o advogado, das três propostas de reforma tributária no Congresso Nacional – a da Câmara, a do Senado e a do Governo, é possível que a do Governo seja aprovada, caso não toque nos impostos estaduais. “Posso estar equivocado, mas penso que, sob o ponto de vista político, vem aí apenas um novo tributo, para substituir o PIS e a Cofins. Quanto à nova CPMF, que estão dando outro nome, dificilmente será aprovada. O assunto reforma tributária, enfim, é extremamente explosivo, polêmico e conflituoso. De qualquer forma, há de se ter esperança, que é aquele sentimento que nos permite crer que o futuro ainda está em nossas mãos e que a vida, parafraseando o Papa Francisco, “não pode ser apenas a rendição às circunstâncias”. Temos esta esperança”, concluiu.
O patrocínio do Prato Principal foi de CIGAM Software de Gestão e Sicredi Pioneira RS, com apoio Master da Universidade Feevale e colaboração de Fabio Winter & Lu Freitas Image Maker, Stratosom Sonorização e Sucos Petry.
De Zotti Comunicações
Fotos: Fabio Winter & Lu Freitas Image Maker
Em 29/08/2019
