Reforma Trabalhista: Contribuição Sindical
Acreditamos que todos têm acompanhado as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467, de 13/07/2017, na legislação trabalhista. Essas mudanças constituem a Reforma Trabalhista que atinge as empresas, os trabalhadores, e a relação entre estes.
Embora a Lauffer não atue diretamente na área trabalhista, devido à série de questionamentos que nos foram dirigidos, informamos que a Contribuição Sindical, a partir do ano de 2018, passou a ser facultativa, ficando assim:
• Contribuição Sindical dos Empregados: os empregadores só podem descontar a contribuição sindical dos seus empregados se o trabalhador autorizar expressamente.
• Contribuição Sindical Patronal: as empresas (empregadores) que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical patronal deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano.
Recomendamos aos nossos clientes que procedam as necessárias adequações à Reforma Trabalhista, pois a mesma já se encontra em vigor.
Alfredo Petry
Contador
