Posição da ACI para uma gestão eficiente do Estado do Rio Grande do Sul
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, em nome de suas 1.200 empresas associadas, formaliza, através deste documento, as suas contribuições iniciais para a proposta de uma gestão desenvolvimentista para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul na gestão de 2015 a 2018.
A proximidade das eleições de 2014 estimula o debate em torno de propostas para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. De acordo com o IBGE, na divulgação das Contas Regionais do Brasil do ano de 2011, publicadas no final de 2013, o Rio Grande do Sul vem perdendo espaço na economia nacional e hoje contribui com 6,4% do total do PIB brasileiro, contra 7,1% de participação em 2002, a segunda maior queda entre todos os Estados, só inferior ao Estado de São Paulo, que perdeu 2,1% de participação no PIB.
Ambos os Estados perderam espaço na indústria de transformação, atividade industrial que mais vem perdendo espaço na composição do PIB brasileiro, em função do ambiente regulatório adverso, e cujas soluções temporárias do Plano Brasil Maior tiveram pouco efeito prático neste setor.
Portanto, um dos pilares da economia gaúcha apresenta sérios problemas e requer uma ação corajosa e ordenada do próximo governador(a) para reverter esta situação e, assim, colocar o Rio Grande em uma trajetória de crescimento sustentado.
Todos temos o conhecimento de que a economia do nosso Estado tem forte base industrial e agroindustrial, com importante presença na exportação do país. Então, buscando reduzir o impacto da dependência do clima e da taxa de câmbio, que são duas variáveis fora do nosso controle, é importante avançar em reformas que promovam um ambiente de negócios competitivo, com a sinalização de regras claras, estáveis e eficientes para o aumento dos investimentos produtivos.
Concomitantemente, um ajuste estrutural definitivo em relação ao histórico problema das finanças estaduais, bem como a adoção de práticas modernas de gestão pública, deve ser realizada imediatamente, sob pena de inviabilizar todo o esforço para atração, criação e manutenção de investimentos, pois estes dependem de infraestrutura, energia e carga tributária, que são variáveis determinantes para o cálculo da taxa interna de retorno de um investimento privado, seja este de grande, médio ou de pequeno porte. De um setor tradicional ou da Nova Economia. Todos são importantes para a geração de emprego e renda.
A importância da capacidade de investimento do Estado é condição necessária para a recuperação e manutenção da competitividade das empresas gaúchas, sob pena da relocalização de parques produtivos em outras unidades da Federação. A gestão pública eficiente é mais do que maximizar a arrecadação. É também gastar de forma correta e eficaz, avaliada por instrumentos de controle dos resultados obtidos.
Não é aceitável e nem tolerável, um debate eleitoral sobre como investir mais em saúde, educação, estradas e segurança pública, sem o delineamento de uma solução estrutural para as finanças do Estado. Já estão consagrados nos últimos governos que os ajustes das contas públicas são realizados com o corte de investimentos e aumentos da dívida pública estadual, até o limite da contabilidade “criativa”, conforme tem somente apontado o Tribunal de Contas do Estado, ao invés de ordenar a correção dos balanços estaduais. Caminhamos assim para um endividamento que tornará o Estado ingovernável, situação que está mais próxima do que parece, dado os passivos que estão sendo gerados nas últimas administrações. Como exemplo, podemos citar o saque dos depósitos judiciais, o não pagamento do piso nacional dos professores, saldo de precatórios e repasses de recursos da CEEE para o caixa único.
Entendemos que governar é escolher entre opções que vão promover o aumento de bem estar da população no médio ou longo prazo. Fugir dos ajustes em busca de uma popularidade instantânea é apostar no erro, baseando-se na premissa de que a sociedade não é capaz de entender a situação difícil e complexa em que se encontra o nosso Estado. Mesmo as pessoas humildes percebem que falta Estado quando o atendimento do posto de saúde é falho, na falta de leitos hospitalares, na creche que não existe, na escola de qualidade ruim e com falta de professores, nas estradas em más condições e no aumento da criminalidade.
Como conseqüência de uma gestão pública deficiente, colheremos um baixo crescimento econômico médio, com algum surto de crescimento advindo de uma ótima safra ou de alguma conjuntura momentaneamente favorável. O investimento privado nestas condições se retrai. É a gestão de um Estado moribundo e à deriva.
Urge reformar. Urge contrariar interesses de grupos beneficiados com a situação atual e passar a atender os interesses da sociedade gaúcha. É preciso liderança, coragem, sabedoria, negociação, equipe e planejamento estratégico, para fazer com que o futuro não seja mais uma promessa vazia de políticos populistas. É preciso resgatar a boa política com a recuperação da credibilidade na ação política.
A magnitude e a importância destas tarefas são inegáveis. O Rio Grande precisa aperfeiçoar sua gestão pública para alcançar os objetivos colocados tanto pela sua Constituição como pela necessidade de ter um Estado eficiente. Por mais desafiadores e assustadores que sejam os custos deste ajustamento, os custos do não ajustamento vão muito além da queda do investimento e do aumento da dívida pública. Atingirão toda a estrutura do Estado, com o seu sucateamento, a piora da qualidade no fornecimento dos serviços públicos e, por fim, o colapso de toda a economia.
O sucesso destes ajustes recuperará a credibilidade do Rio Grande do Sul perante os investidores que perceberão a vantagem de aportar recursos e prosperar em nossa região.
A economia do bem estar é o resultado da efetiva ação política e não o contrário.
A ACI-NH/CB/EV coloca-se abertamente à disposição de todos os candidatos ao Governo do Estado do RS na evolução de políticas que dialoguem com as austeras propostas acima elencadas e com o consequente desenvolvimento da economia e da sociedade gaúcha, dispondo-se a apoiar e divulgar as ações que indiquem mudanças e estratégias em coerência com os fatos e propostas que registramos neste documento.
Marcelo Clark Alves
Presidente da ACI-NH/CB/EV
