Perfil Profissiográfico Previdenciário
Desde de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa deve elaborar PPP, para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que estejam efetivamente expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, que ensejam a concessão de aposentadoria especial.
O PPP deverá ser emitido com base em LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (Laudo/Levantamento de Riscos Ambientais para fins de aposentadoria especial, que poderá ser individual), obedecendo os requisitos estabelecidos na legislação.
Nosso entendimento, salvo melhor juízo, é de que o PPP somente deve ser fornecido aos trabalhadores que estejam efetivamente
expostos a agentes nocivos e que ensejam a concessão de aposentadoria especial.
A exigência em relação aos demais trabalhadores não encontra respaldo na legislação, em especial frente ao disposto na IN 95/2003.
AIRTOM P. PAIM JR. | ADVOGADO
Nazario & Nazario Advogados
Consultor Trabalhista/Previdenciário da ACI-NH/CB/EV
