Outras Entidades: MP que reduziu as contribuições destinadas ao Sistema S tem a vigência prorrogada
Por ACI: 27/05/2020
O CN - Congresso Nacional publicou no Diário Oficial de hoje, dia 27-5, o Ato 40, de 26-5-2020, que prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 932, de 31-3-2020, que reduziu pela metade, até 30-6-2020, as alíquotas das contribuições destinadas ao Sescoop - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, ao Sesi - Serviço Social da Indústria, ao Sesc - Serviço Social do Comércio, ao Sest - Serviço Social do Transporte, ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, ao Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, ao Senat - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte e ao Senar - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
César Nazario
Advogado e consultor da ACI-NH/CB/EV
