O federalismo no Brasil: da Constituição Federal de 1988 às decisões do Supremo Tribunal Federal
Por ACI: 14/08/2019
Artigos de Associados
Novo Hamburgo/RS – O associado José Luis Mossmann Filho trata no artigo sobre a caracterização do sistema federalista no Brasil, tomando como parâmetros a sua caracterização trazida pela Constituição Federal de 1988 e os seus diversos movimentos, com ênfase na questão tributário, e o modo como o Supremo Tribunal Federal (STF) vem aplicando este arcabouço constitucional. Por meio da revisão da bibliografia e análise de decisões do STF se buscará examinar especialmente os efeitos econômico-sociais-jurídicos da chamada "guerra fiscal" no contexto brasileiro contemporâneo.
Fonte/Associado: José Luis Mossmann Filho
