Novo decreto autoriza eventos corporativos e comerciais
O novo Decreto nº 55.495/2020, publicado em 21 de setembro, libera, com restrições, a realização de eventos como feiras e exposições corporativas ou comerciais; seminários, congressos, convenções, simpósios, conferências, palestras e similares; reuniões corporativas, oficinas, treinamentos e cursos corporativos; e quadras esportivas.
Mas só serão permitidos esses eventos nas regiões que estejam há pelo menos duas semanas sob bandeira laranja ou amarela.
Todos os protocolos e exigências a serem seguidos foram detalhados na Portaria 617/2020, da Secretaria da Saúde, publicada no final da tarde desta terça-feira (22/9), e na tabela de serviços das bandeiras laranja e amarela do distanciamento controlado, e abrangem diversos pontos, tais como: limitação do número máximo de 300 pessoas presentes, somados colaboradores e visitantes ao mesmo tempo, e respeitado o teto de ocupação; em reuniões corporativas, oficinas, treinamentos e cursos corporativo esse numero máximo é de 70 pessoas; medição de temperatura de todos os frequentadores; regras de circulação de ar; distanciamento interpessoal; higienização dos ambientes; cartazes e informações; ambientes (estandes, salas, corredores, etc.) com circulação em pé: contabilizar mínimo de 8m² por pessoa / Ambientes com público sentado: contabilizar mínimo de 4m² por pessoa e 2m de distância entre ocupantes ou ocupação intercalada de cadeiras fixas; entre outras.
No caso de feiras e exposições corporativas e comerciais, seminários, congressos, convenções, simpósios, conferências, palestras e similares, ainda, há a exigência de autorização do(s) município(s) sede(s) do evento, com apresentação de projeto e liberação de alvará.
Certamente estas atividades que ainda estão completamente paradas desde março devido à pandemia do novo coronavírus, necessitam retornar ao funcionamento, o que é de primordial importância para a reativação de grande parte da economia. A dúvida que ainda permanece é sobre a incerteza do ter de abrir e fechar em função das constantes mudanças de bandeiras, como já ocorreu com outros setores. O ideal é liberar com uma retomada gradual, mas definitiva, e parece ser esse o grande desafio no momento.
Marcelo Gustavo Baum
Advogado e consultor da ACI
