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Notícias

23/03/2020

Nota de repúdio ao decreto 022/2020 da Prefeitura de Estância Velha

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha - ACI-NH/CB/EV - vem a público repudiar o Decreto 022/2020, publicado em 23 de março de 2020, que para fins de controle do COVID-19, proíbe uma série de atividades na cidade de Estância Velha, com ênfase na atividade de serviços e atividade industrial.

Senhora prefeita, somos sabedores que a cidade de Estância Velha há muitos anos projeta-se pela diversidade de serviços e de novas atividades industriais. A cidade consolidou-se há décadas pela força do trabalhador e do empreendedor que colocaram seu suor e seus investimentos para que esta cidade alcançasse o destaque que hoje alcança no cenário nacional e internacional, mas ainda além dos esforços de manutenção e atração de empresas, Estância Velha diversificou-se, buscou novos mercados nacionais e internacionais. As empresas investiram em tecnologia, melhoras de processos produtivos e capacitaram-se para a diversificação.

É inegável que hoje contamos com excelentes escritórios de contabilidade, empresas de transporte, serviços de tecnologia, empresas de logística internacional e indústrias diversificadas dos mais variados ramos. Por isso, é imperioso afirmar que o complexo econômico em que estamos inseridos não permite uma suspensão abrupta e violenta como verificada na redação publicada no artigo 1, I do Decreto 022/2020.

Isto porque a moderna cadeia industrial e de serviços atuam de forma estreita e de dependência direta para extração de resultados para a sociedade. E não é sequer sustentável imaginar que a sociedade consiga apartar-se destes serviços da noite para o dia.
Na cidade de Estancia Velha existem atividades químicas, produção de rótulos para fármacos e álcool gel, produção industrial de rótulos em alta escala para a indústria alimentícia e diversos outros exemplos que reunidos e interrompidos, ocasionarão um desastre social bem maior do que a epidemia que estamos combatendo.

Conforme documento que lhe enviamos na sexta-feira passada (20 de março), rogando pela manutenção da abertura do setor industrial, os cuidados da indústria são um comprometimento e uma garantia de saúde aos trabalhadores.

E cabe aqui destacar que sem a atividade de serviços, Estância Velha coloca-se sob o risco de atraso na entrega do Imposto de Renda, descumprimento de obrigações rotineiras fiscais e tributárias e outras questões administrativas que construirão um passivo burocrático e fiscal sem solução política, ou de parte da estrutura administrativa pública na maioria dos casos.

Neste ensejo, estamos formalmente comunicando a retirada da ACI-NH/CB/EV do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Estância Velha, considerando o fato de que não houve consulta a este importante Conselho, cuja função precípua é a avaliação e antecipação da política de desenvolvimento da cidade de Estância Velha.

É hora de nos organizarmos e não nos desorganizarmos como sociedade, senhora Prefeita.

Importante lembrar que todos os seus inegáveis esforços para conter aglomerações, estruturar o hospital e UBS, informar a população e preparar-se para a queda da arrecadação municipal, não estão distantes dos esforços dos empresários para manter empregos e honrar seus pedidos e relações comerciais.

Contamos com suas ponderações.

Marcelo Lauxen Kehl
Presidente