Município de Estância Velha edita novo decreto e libera o funcionamento parcial de atividades econômicas
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha agradece a sensibilidade da prefeita de Estância Velha, Ivete Grade, pela percepção da necessidade de que nossas empresas precisam permanecer de portas abertas, entregando seus produtos. A entidade entende que reversões políticas e econômicas como esta signifcam muito para a economia.
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha recebeu o Decreto nº 024/2020, editado no dia de hoje pela Prefeitura Municipal de Estância Velha, atendendo pleito da entidade, em que é liberado o funcionamento parcial de atividades econômicas no âmbito daquele município.
As indústrias poderão retomar de imediato parcialmente suas atividades, com efetivo de no máximo 30% do respectivo efetivo, vedado o trabalho de idosos, grávidas, portadores de doenças respiratórias, hipertensos e diabéticos. O comércio poderá retornar as atividades parcialmente a partir do dia 03/04/2020, obedecendo as mesmas limitações impostas para a indústria.
Regras de higienização, limpeza e distanciamento entre pessoas também foram exigidas, bem como limitação de capacidade máxima de pessoas no local (30% da lotação constante no alvará de PPCI).
Marcelo Gustavo Baum - advogado
