Módulo de Qualificação Cadastral on-line do eSocial é liberado para consulta
Por ACI: 31/08/2015
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 31-8, a Resolução 4 CGeS, de 20-8-2015, que dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do eSocial.
A implantação do referido Módulo, que verificará se o NIS - Número de Identificação Social e o CPF - Cadastro de Pessoas Físicas estão aptos para serem utilizados no eSocial, se dará conforme o seguinte cronograma:
a) para empregadores/empregados domésticos: a partir de 31-8-2015;
b) para os demais obrigados ao eSocial: a partir de 1-2-2016.
Cesar Nazario - Advogado
