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Notícias

22/09/2021

Legislação & Normas de outubro já está disponível para acesso e download

As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV já podem acessar e fazer download da edição de outubro do informativo Legislação & Normas.

Com 16 páginas, a publicação on-line contém 17 artigos sobre temas de interesse da classe empresarial, elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e a seguir relacionados: reflexos dos acordos de redução de jornada e suspensão do contrato nas férias e no 13° salário, Troca de feriado, negociação coletiva e a ‘ponte’ através da compensação, Aplicação da garantia de emprego da Lei 14.020/2020 nas situações de rescisão contratual, Contagem do prazo para compensação de horas na MP 1046/2021, Acidente de trabalho na modalidade de teletrabalho: características, cuidado e conduta, Limbo previdenciário: conduta e cuidados para evitar o passivo trabalhista, Possibilidade de pactuação da jornada de trabalho 12x36 através de acordo individual, Decisões judiciais proferidas por tribunais reduzem contribuição previdenciária patronal, Possibilidade de contratação de PCDs com jornadas diferenciadas, LGPD: adequação em microempresas e empresas de pequeno porte, Inaplicabilidade momentânea das multas da LGPD e a necessária adequação dos termos de legislação, Nova Lei 14.195/2021 e o fim da EIRELI, Assembleia geral virtual – Alterações trazidas pela Lei 14.195/2021, Natureza do crédito do representante comercial em caso de recuperação judicial, Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 consolida orientações sobre EFD-Reinf, Parecer Cosit nº 10/2021 exclui ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins e do crédito das contribuições no sistema de não cumulatividade e Instrução Normativa RE nº 070/2021 estabelece condições especiais de parcelamento para ICMS-ST e DIFAL devidos por contribuintes do Simples Nacional.

Além destes, apresenta as obrigações federais, estaduais e sociais do mês e links para os indicadores econômicos.

Para imprimir os artigos e as informações, é necessário clicar no ícone Legislação & Normas na página principal do site, escolher a(s) página(s) de seu interesse e fazer a impressão.

Os artigos individuais também estão disponíveis na sessão notícias, de acordo com a área de atuação de cada autor.

Acesse aqui o Legislação & Normas de outubro