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Notícias

23/02/2021

Legislação & Normas de março 2021 já está disponível

As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV já podem acessar e fazer download da edição de março 2021 do informativo Legislação & Normas.

Com 09 páginas, a publicação on-line contém oito artigos sobre temas de interesse da classe empresarial, elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade, como o fim da cobrança do adicional de 1% da contribuição para a Cofins na importação, a Lei estadual nº 15.576/2020 – Simples Gaúcho e a implantação, pela Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul (JUCIRS), da assinatura eletrônica avançada e de um novo modelo de acesso ao portal, entre outros. Além destes, apresenta as obrigações federais, estaduais e sociais do mês e links para os indicadores econômicos.

Os associados interessados em imprimir os artigos e as informações devem clicar no ícone Legislação & Normas na página principal do site, escolher a(s) página(s) de seu interesse e fazer a impressão.

Os artigos individuais também estão disponíveis na sessão notícias, de acordo com a área de atuação de cada autor.

Acesse aqui o Legislação & Normas completo