JucisRS prorroga por mais 90 dias a isenção de taxas para abertura de novas empresas
A Junta comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do SUL (JucisRS) aprovou na última quinta (25) a prorrogação por mais noventa (90) dias da isenção de taxas para abertura de novas empresas, como medida de incentivo à economia, levando em consideração a classificação da Bandeira Preta no Estado.
A decisão foi aprovada durante sessão plenária pelo colégio de vogais da autarquia e, segundo a presidente da JucisRS, Lauren de Vargas Mombach, uma das metas “é promover ações que auxiliem os micro e pequenos empreendedores a enfrentarem a crise provocada pela pandemia de Covid-19”.
Assim, seguem suspensas as taxas de abertura para as seguintes naturezas jurídicas de micro e pequenos empreendedores:
• Limitada (Ltda)
• Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (Eireli)
• Empresário Individual (EI)
• Sociedade Cooperativa
Os valores a serem dispensados se referem ao ato de constituição das empresas, que variam entre R$ 89,95 e R$ 155,77.
Maiores detalhes podem ser vistos no site da própria JucisRS no link:
Marcelo Gustavo Baum - Advogado
Consultor cível e comercial e integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV
Baum & Kessler Sociedade de Advogados
