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Notícias

26/03/2018

Imposto sobre operações financeiras: IOF

AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O EXTERIOR

Decreto nº 9.297, de 01 de março de 2018

O Decreto nº 9.297/2018 alterou o Decreto nº 6.306 de 14 de dezembro de 2007, para incluir a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF na seguinte hipótese:

Art. 15-B ...
XXI – nas liquidações de operações de câmbio, realizadas a partir de 3 de março de 2018 para transferência de recursos para o exterior para a colocação de disponibilidade de residente no País: um inteiro e dez centésimos por cento.

Referido normativo foi publicado no Diário Oficial da União de 02 de março de 2018, quando entrou em vigor.

MARINA FURLAN | ADVOGADA
Consultora Tributária/Fiscal da ACI-NH/CB/EV
Buffon e Furlan Advogados Associados