Imposto sobre operações financeiras: IOF
Por ACI: 26/03/2018
AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O EXTERIOR
Decreto nº 9.297, de 01 de março de 2018
O Decreto nº 9.297/2018 alterou o Decreto nº 6.306 de 14 de dezembro de 2007, para incluir a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF na seguinte hipótese:
Art. 15-B ...
XXI – nas liquidações de operações de câmbio, realizadas a partir de 3 de março de 2018 para transferência de recursos para o exterior para a colocação de disponibilidade de residente no País: um inteiro e dez centésimos por cento.
Referido normativo foi publicado no Diário Oficial da União de 02 de março de 2018, quando entrou em vigor.
MARINA FURLAN | ADVOGADA
Consultora Tributária/Fiscal da ACI-NH/CB/EV
Buffon e Furlan Advogados Associados
