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Notícias

07/06/2017

Governo manobra e reforma da CLT é aprovada em comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, após mais de 8 horas de discussão, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável ao projeto gestado da Câmara dos Deputados e que modifica mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. O texto passará ainda por mais duas comissões antes de ir a plenário. O governo quer o texto aprovado até o fim do mês.

O parecer foi aprovado com 14 votos favoráveis e 11 contrários. A vitória, no entanto, foi obtida à custa da articulação do governo nos bastidores, com direito a distribuição de cargos. Senadores antes contrários ao projeto não compareceram à sessão, sendo substituídos por suplentes simpáticos à reforma.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), que chegou a se declarar contrário ao projeto, faltou à votação. Na sexta-feira, foi publicada a nomeação de Appio Tolentino para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Appio foi secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan) na gestão Aziz no governo do Amazonas. Ele substituiu Rebecca Garcia, indicada por Eduardo Braga (PMDB-AM), que se distanciou do governo.

No lugar de Aziz, votou Sérgio Petecão (PSD-AC), a favor do relatório de Ferraço.

Outro caso foi o de Telmário Mota (PTB-RR). Ele havia garantido a senadores de oposição que compareceria à sessão e votaria para barrar o projeto. Só que não apareceu. Ou melhor, Telmário esteve no Senado. Às 14h11, discursou no plenário em favor da PEC que legaliza a prática da vaquejada e dos rodeios, promulgada ontem. Na votação do relatório na CAE, que ocorreu por volta das 18h – o senador é titular do colegiado -, Telmário, no entanto, se ausentou. Em seu lugar, votou favoravelmente à reforma Cidinho Santos (PR-MT), que é suplente do ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

Senadores da oposição chegaram a fazer troça com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), questionando onde ele havia “encarcerado” Telmário. E desconfiam que ele, na verdade, foi contemplado com alguma benesse pelo governo.

O parecer de Ferraço mantém intacto o projeto aprovado pela Câmara no final de abril. O relator, no entanto, sugeriu mudanças em alguns tópicos da reforma, mas sem alterar os artigos, o que obrigaria o retorno do texto para a apreciação dos deputados – algo que o governo quer evitar.

Ferraço e o presidente Michel Temer entraram em acordo para que as modificações sejam feitas por meio de vetos presidenciais e uma medida provisória, que irá regulamentar as condições do trabalho intermitente – uma novidade trazida pela reforma.

A tramitação da matéria no Senado segue, assim, cronograma acertado entre governo e oposição. Hoje, Ferraço lerá seu relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A votação na CAS está prevista para a semana que vem, antes do feriado de Corpus Christi.

Na semana seguinte, por volta de 20 de junho, será a vez de Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, ler seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Jucá pode dar vista coletiva a seu parecer para que ele seja votado na CCJ e no plenário do Senado na última semana do mês. Mas ele cogita apresentar requerimento de urgência para adiantar a tramitação em uma semana.

Pelo acordo costurado entre Ferraço e Temer, além da MP do trabalho intermitente, outros tópicos deverão ser modificados por meio de vetos presidenciais sugeridos pelo relator. São eles: a permissão médica para o trabalho de gestantes em locais insalubres, o que hoje é proibido; a possibilidade de realização de jornadas de 12 por 36 horas via acordo individual; a formação de uma comissão de representantes de empregados para negociar diretamente com os patrões, em lugar dos sindicatos; a possibilidade de intervalo de menos de uma hora para almoço; e o fim da obrigatoriedade de concessão de um intervalo de 15 minutos para a mulher entre a jornada normal e a hora extra.

Fonte: Valor Econômico