Futebol e Expointer: ACI se posiciona, mais uma vez, sobre a Lei Kiss, reafirmando a necessidade de ser repensada a Lei, para não incorrer em excessos
“A Grande Guerra seria apenas a paisagem, apenas o fundo das nossas botinadas. Enquanto morria um mundo e começava o outro, eu só via o Fluminense.”
Ao poetizar sua paixão pelo time carioca, o genial Nelson Rodrigues traduziu muito do que significa o futebol para o brasileiro e mesmo para o gaúcho.
Houvesse espaço para uma permissão poética da cultura gaúcha, a segunda frase agregaria a paixão pelo churrasco ao lado do clube favorito.
Nesta semana, o grande tema vem sendo a proibição do churrasco na área interna dos pavilhões de exposição da EXPOINTER.
Parece-nos prudente e até mesmo lógico esta nova regra, em vista do risco de fogo que um braseiro montado ao lado da palha e cercado de madeira inflamável pode causar.
Ocorre que a imprensa, os ouvintes e boa parte da sociedade gaúcha tornaram este o tema central de um dia todo. Choveram críticas, protestos, acusações de abuso de poder de polícia dos bombeiros. A própria imprensa abriu espaços raros em sua programação para destacar tanta discussão, emitindo opiniões exaltadas na defesa do direito de fazer churrasco ao lado das vacas e terneiros expostos.
O que é certo é que desde a publicação da chamada Lei Kiss – Lei 14.736/2013, o Rio Grande do Sul embarcou num novo momento de sua história.
Fruto da emergência e da inquietação política por uma nova legislação, a nova Lei trouxe enormes exigências burocráticas para a corporação dos bombeiros e para a população gaúcha.
Com a motivação de trazer respostas à população, a Assembleia Legislativa do RS criou às pressas um texto legal que demanda desde então um regramento técnico e complexo único no país.
E que tornou altíssimo o custo para instalação de uma empresa em nosso Estado.
Ao promulgar a Lei Kiss, criaram-se novas responsabilidades sobre a corporação dos bombeiros, que, vendo multiplicadas suas responsabilidades perante a prevenção, passou a adotar uma postura bastante inflexível e burocrática em nome da defesa de seus próprios soldados.
É bom lembrar que os bombeiros não foram convidados a participar da elaboração interna da Lei Kiss pela Assembleia Legislativa do RS, o que trouxe justificadas críticas de lideranças oficiais da própria corporação desde então.
Nesse contexto, construiu-se um ambiente de negócios em que o empresário que busca empreender neste Estado tornou-se refém de laudos, prazos e custos onerosos para instalação, renovação e manutenção de seu negócio.
O custo da falha do Estado na fiscalização e licenciamento da tragédia de Santa Maria terminou por recair integralmente na conta do empresário que busca formalizar e empregar no RS.
É a lógica perversa de que através da criação de leis e processos burocráticos sem fim e sem prazos, estamos evoluindo.
Muito ao contrário.
Somente avançaremos quando primarmos pela razoabilidade, pela dinâmica dos prazos e pela redução de burocracias, que somados a outros ferrolhos públicos anteriores promovem a informalidade, a concorrência desleal e desconstrução de incentivos ao empreendedorismo.
É preciso repensar esta Lei, revisar o texto e promover a crítica junto a nossa Assembleia Legislativa, ao Palácio Piratini e a sociedade gaúcha, em nome de dias mais salutares a nossa economia e aos nossos empregos, sem incorrer em riscos, mas afastando-se dos excessos atuais.
Tudo porque nós acreditamos num Rio Grande do Sul possível.
ACI-NH/CB/EV
