Evento em Porto Alegre debate a livre concorrência

Por ACI: 24/09/2013

Abertura oficial contou com a participação do diretor de Relações Institucionais da ACI, Marco Aurélio Kirsch, também coordenador da Comissão Antipirataria no Calçado

Porto Alegre/RS - A defesa e os entraves à livre concorrência foram debatidos nesta segunda-feira (23) em Porto Alegre. O evento, realizado no Auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, faz parte da 2ª Semana da Defesa da Concorrência - Edição RS. Durante o encontro, especialistas e representantes de órgãos públicos discutiram o tema, cuja legislação ainda é recente no Brasil.

Um dos assuntos que mais gerou debates são as formações de cartéis em diferentes setores. O combate à prática foi um dos principais temas da primeira conferência do encontro: "Ações coletivas e privadas de indenização por infrações contra a ordem econômica". A palestra foi proferida pelo Procurador Regional da República em Pernambuco, representante do Ministério Público Federal no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Sady D’Assumpção Torres Filho.

O conferencista destacou de que maneira são feitas as investigações de prática de cartel e de outras ações que ferem a ordem econômica e, por fim, as formas de reparação desse danos. “O cartel é uma coisa muito difícil de se provar. Só se consegue nos casos em que alguém delata, ou então, em situações em que são encontradas provas em buscas e apreensões”, explica o especialista.

Outra questão discutida foi a legislação em torno do tema. De acordo com o conferencista, a livre concorrência ainda é muito nova no Brasil. “A lei não é clara em diversos pontos. Estamos diante de um modelo a ser construído, porque o Direito da concorrência ainda é muito novo. Só a partir de 1994 o Brasil começou a falar em livre concorrência”, recorda Torres.

ORGÃOS GOVERNAMENTAIS – A palestra seguinte discorreu sobre a nova lei que rege as ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Para falar sobre o assunto, três especialistas debateram o assunto. Marcelo de Matos Ramos, coordenador-geral de Indústria de Rede e Sistema Financeiro da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE), explicou o trabalho da SEAE. “Nós fazemos um acompanhamento de todas as normas e leis em discussão que podem ferir a livre concorrência. Em alguns casos, para resolver um problema, o legislador acaba criando outro. Também fazemos um trabalho de promoção da concorrência”, destaca Ramos.

Procurador-chefe adjunto do CADE, Victor Santos Rufino explicou o funcionamento da nova lei, com vigência desde 30 do ano passado,  e as principais atribuições do órgão. “A nova lei gerou um redesenho de toda a estrutura institucional do Sistema de Regulação da Concorrência. Antes, o processo de decisões era muito lento, passava por muitos órgãos. Agora ele é mais ágil, a nova forma garantiu celeridade ao fluxo processual. É uma estrutura bem pensada”, destaca Rufino.

As implicações políticas das ações em torno da livre concorrência foram discutidas por Lafayete Josué Petter, Procurador Regional da República, Mestre em Direito pela PUCRS, professor da Escola Superior do Ministério Público da União e da Escola Superior da Magistratura Federal/RS – ESMAFE e professor convidado do curso de pós-graduação (lato sensu) da PUCRS. “Eu a chamo de lei de Proteção da Ordem Econômica. A ideia é que ela proporcione desenvolvimento e diminuição das desigualdades. A questão é pensar a forma como se vai chegar a isso”, observa Petter.

O evento é promovido pela Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região (EMAGIS/TRF4), em parceria com o ICDE (Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência), Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria do Estado do RS (CIC Pirataria), Comissão Antipirataria no Calçado da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV), Ministério Público Estadual e Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do PROCON, e com apoio do Ministério da Justiça, do Ministério da Fazenda, e do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Legalidade. Os debates continuam nesta terça-feira (24), com painéis sobre concorrência desleal, pirataria, comércio eletrônico e direitos do consumidor, aspectos tributários da defesa da concorrência e o novo regulamento antidumping.

De Zotti - Assessoria de Imprensa
Em 24/09/2013

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