Entidades encaminham documento para ministros, Receita Federal, senadores e deputados
Documento pleiteia aplicação de decreto para dar continuidade aos processos alfandegários
Novo Hamburgo/RS - A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV), juntamente com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), a Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq), a Associação das Indústrias de Curtumes do Rio Grande do Sul (AICSul) , a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal), o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul (SDAERGS) e o Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região (Sinmaqsinos), encaminharam, na sexta-feira (09), documento aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, das Relações Exteriores, José Serra, ao secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, com cópia para os senadores e deputados federais. No documento, o pleito para que, em vista da situação insolúvel até o momento, referente a Operação Padrão dos fiscais da Receita Federal junto à aduanas alfandegárias, seja aplicado o Decreto nº 7.777/2012 que dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais. “O texto do Decreto exprime de maneira inequívoca a vinculação administrativa direta a ser interposta como paliativo a este cenário presente. O Brasil não pode parar nem recuar neste momento histórico em que a retomada de negócios e o sucesso econômico precisam sobrepor-se a interesses corporativos. Fazemos esta reivindicação, em nome dos nossos associados, da segurança para os nossos negócios, da estabilidade de empregos e da proteção ao empresário honesto”, reforça a carta.
O pleito encaminhado reforça que as aduanas alfandegárias, de responsabilidade técnica e operacional dos funcionários da Receita Federal, prestam um serviço essencial a fiscalização e arrecadação tributária nacional, produzindo resultados inegáveis em prol da sustentação do Estado brasileiro em suas diversas políticas públicas, gestão administrativa e cumprimento de seus encargos com o sistema financeiro. “Nos últimos anos houve avanços de notável expressão no que toca a dinâmica dos processos alfandegários, transparência e consequente agilidade nos resultados em prol dos trâmites operacionais de importação e de exportação de nossas empresas nacionais. No entanto, de algumas semanas para cá a análise dos processos pela Receita Federal resume-se a dois dias úteis por semana tão somente. Ao buscar o serviço operacional da RF o usuário depara-se com uma placa afixada a vista de todas as empresas com a informação de que “terça-feira, quarta-feira e quinta-feira são dias sem computador”, observam as entidades.
Os representantes das entidades destacam que “atravessamos um ano de depressão econômica e de grande instabilidade política e com um PIB 2015/2016 em retração estimada na ordem de 7% pelo Boletim Focus do Banco Central. Considerando-se que o sistema da Receita Federal é completamente informatizado, os processos de liberação que deveriam acontecer dentro de um fluxo normal de cinco dias, resumem-se agora a dois dias por semana de forma sistemática e rotineira”. O ofício cita ainda que o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal anunciou, nesta semana, que em nome do acirramento da pressão para aprovação do texto original do Projeto de Lei 5864/16 - que trata de diversos pontos para reestruturação do órgão e ganhos para os servidores como Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Aduaneira – haverá paralisação em todas as unidades alfandegárias nos dias 6,7,8,13,14 e 15 de dezembro. E ainda que o mesmo Sindicato informa que vai realizar duas semanas de canal vermelho (4 a 17 de dezembro) tendo o objetivo de verificar todas as mercadorias que chegarem nas aduanas, tornando o processo de liberação muito mais lento para as cargas de importação e exportação em caminhões, trens e navios.
“É desproporcional. É injusto com os empreendedores formalizados. É desestimulante, e mesmo agressivo, para com os investidores estrangeiros que querem investir no Brasil, tão necessários para uma retomada positiva de nossa economia. Em vista desta situação, e frente as inegáveis dificuldades de curto prazo que surgem para nossas empresas associadas - em razão do movimento paredista - pleiteamos que aplique-se o Decreto nº 7.777/2012”, conclui a carta assinada por Marcelo Clark Alves, Heitor Klein, Marlos Davi Schmidt, Moacir Berger, Milton Killing, Lauri Kotz e Heitor Schreiber.
De Zotti – Assessoria de Imprensa
Foto: Assessoria de Imprensa do SDAERGS
Em 09/12/2016
