Em reunião, Comjur apresenta novo integrante e analisa temas relacionados à ACI e ao cenário político
A apresentação de um novo integrante e a análise de temas jurídicos relacionados à entidade e ao cenário político nacional marcaram a reunião do Comitê Jurídico da ACI nesta terça-feira, 16, coordenada pelo vice-presidente Adriano Kalfelz Martins, que demonstrou confiança na superação da pandemia. “Vamos passar por ela, apesar dos erros de estratégia e políticos. Temos que continuar acreditando que estamos caminhando na direção certa, ainda que não na velocidade necessária”, enfatizou.
Confira o detalhamento dos assuntos tratados durante a reunião:
Novo integrante – A partir desta data, o Dr. Carlos Scheid, criminalista com atuação nacional e profundo conhecedor do direito processual penal, volta a fazer parte do Comitê. “Sinto-me feliz e honrado em voltar a integrar o Comjur”, afirmou.
Sugestões para webinares – Os integrantes do Comjur podem encaminhar sugestões de temas e palestrantes para webinares jurídicos nos próximos meses. De acordo com Martins, o último webinar jurídico, realizado em 05 de março, com o tema Perspectivas Tributárias 2021 e o Dr. Marciano Buffon como palestrante, teve número satisfatório de participantes, associados que puderam obter ou ampliar os conhecimentos sobre uma área que impacta diretamente os seus negócios.
Liminar e novas ações judiciais – O Dr. Marciano Buffon detalhou a liminar obtida pela ACI em favor de empresas associadas optantes pelo Simples Nacional que posterga para abril o início da cobrança das novas alíquotas de ICMS aprovadas pela Assembleia Legislativa do RS no final de 2020. E anunciou duas novas ações judiciais em nome da entidade: um mandado de segurança coletivo para garantir o direito de os associados não pagarem IR e CSLL relativos a juros da taxa Selic na exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins e outro para assegurar a observância do princípio da anterioridade nonagesimal quando da redução das faixas do Reintegra, em 2018, que prejudicou as atividades das empresas exportadoras.
Assuntos institucionais – O diretor Marco Aurélio Kirsch destacou a participação, juntamente com dirigentes de outras entidades empresariais gaúchas, em reunião com o Governador Eduardo Leite, no último dia 12, quando foram apresentadas propostas visando à abertura gradual de alguns setores econômicos, cuja resposta será dada em novo encontro nesta terça-feira, 16, às 18h. Na reunião, a ACI solicitou ao governador que faça a interlocução junto ao Ministério Público e ao Judiciário do RS para que se somem, como parceiros financeiros, da compra de vacina e leitos de UTI. Kirsch também fez referência ao contato feito com o Dr. Fábio Alexandre Jung, que se dispôs a ajudar na interlocução do Governo do RS com a direção do Instituto Barath, da India, para aquisição de 20 milhões de doses de vacina contra o cononavírus. A sugestão já foi feita ao Governador Eduardo Leite na reunião do dia 12.
Digitalização de serviços públicos – Com a pandemia, acelerou-se o processo de digitalização dos serviços de órgãos da justiça, prefeituras municipais e outros. De acordo com Adriano Kalfelz Martins, os advogados têm conseguindo fazer agendamentos de despachos com juízes e desembargadores por vídeo, para dar andamentos aos processos. Na área comercial, o Dr. Marcelo Baum destacou a recente substituição do certificado digital pela Certificação Avançada para assinatura de documentos na Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (JucisRS), o que, segundo ele, confere maior celeridade aos procedimentos. Baum também destacou a melhora dos serviços após a troca do sistema de informática da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, sendo possível realizar atualmente um grande número de serviços diretamente pelo site, que disponibiliza a validação por e-mail. No entanto, Baum destaca o atraso dos sistemas da Receita Federal e, especialmente, da Receita Estadual, que ainda impõem dificuldades aos usuários. A Dra. Cláudia, Bressler, afirmou que o atendimento virtual com servidores e juízes tem funcionando bem, ao contrário das audiências, que, segundo ela, estão muito difíceis.
Pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes – Sobre o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, acusado de violar as garantias constitucionais de liberdade de expressão e imprensa e também a liberdade parlamentar, o Dr. Carlos Scheid considera não ser possível emitir uma opinião sobre a aceitação ou não. “É preciso ter cautela e aguardar”, disse. Para Scheid, o afastamento, se houver, gerará uma série de consequências.
