CHEGA, STF !
Posicionamento da ACI foi encaminhado na sexta-feira (10) para o Senado e para a Câmara dos Deputados
Neste ano, segundo cálculo do Fundo Monetário Internacional, a dívida pública brasileira já alcançou cerca de 85,9% do Produto Interno Bruto, dando sequência a uma métrica crescente no descontrole de gastos, ano a ano.
Em 2018, reformas urgentes e necessárias como a da Previdência Nacional foram retiradas dos debates e das votações no Congresso Nacional em razão do foco pessoal e partidário dos parlamentares na busca por uma reeleição. Privilegiaram-se pautas eleitoreiras ao custo de autorizações para gastanças desenfreadas, sem qualquer preocupação com o destino de nossos impostos, muito menos com os propósitos e resultados destes gastos em prol do contribuinte.
Nesses 7 meses sobrevivemos malogradamente a uma paralisação devastadora por parte dos caminhoneiros, e seguimos com resultados assustadores de desemprego na nossa indústria calçadista local, que de forma exemplar atravessa estes tempos de crise cortando custos, otimizando processos produtivos e buscando colocar pedidos num mercado doméstico recessivo e num mercado internacional altamente competitivo.
A notícia da concessão de um reajuste de 16,38% voltado aos próprios bolsos de Vossas Excelências - os Ministros do STF - choca e coloca em descrédito o equilíbrio e mesmo a qualidade moral deste Poder.
Em razão do chamado efeito cascata, o reflexo de um eventual aumento desta ordem impactará em cerca de R$ 4 bilhões de reais os cofres públicos – o equivalente ao déficit estimado para este ano nas contas públicas estaduais.
A aprovação deste aumento comprova a desconexão total do Poder Judiciário com a realidade fiscal e social brasileira.
Numa mesma semana em que o Ministério Público Federal entrega um cheque simbólico para a PETROBRÁS da ordem de R$1 bilhão de reais, fruto de um trabalho exemplar no combate a corrupção, o STF entrega ao contribuinte uma conta 4 vezes maior em nome de seus próprios interesses.
O STF saiu em defesa própria argumentando que através desta concessão de aumento estaria ajustando as perdas inflacionárias e compensações pelo famigerado auxílio-moradia.
Este mesmo auxílio-moradia já custou aos cofres públicos (irrigados pelo nosso dinheiro, é bom lembrar) cerca de R$ 5 bilhões.
Tal benefício é concedido, em sua ampla maioria, àqueles que residem e trabalham no mesmo município, o que autoriza a utilização da nomenclatura de penduricalho para justificar o incremento no contracheque dos juízes de todo o país.
E, aos funcionários públicos que dizem “esta crise não é nossa culpa, e não podemos pagar por ela” lembramos; sim, esta crise é culpa de todos os cidadãos, e todos devemos participar na solução dela, e não apenas nós, da iniciativa privada, que já pagamos com desemprego e diminuição de renda.
O que é decisão legal pode representar o que há de mais imoral, sem dúvida alguma. Cabe agora ao Congresso a apreciação e derrubada desta proposta draconiana, desigual e injusta para com o contribuinte, que ao fim e a ao cabo terá, ou não, de pagar por mais esta conta gigantesca.
Portanto, senhores parlamentares, é preciso que os senhores compareçam ao Congresso e votem contrários a esta proposta, poupando o brasileiro da necessidade de criação de mais impostos para cobrir esta irresponsabilidade fiscal.
Marcelo Lauxen Kehl
Presidente
