Carta aberta à bancada gaúcha sobre a reedição das medidas para a manutenção de empregos e a restauração e a retomada da economia
Senhores deputados!
Fomos sempre defensores do equilíbrio fiscal dos diversos entes da Federação, mas estamos cônscios de que este momento, por sua gravidade, pede uma ação forte no sentido de salvaguardar a estrutura econômica do país.
A votação da lei que poderá garantir a sobrevida de nossas empresas e a manutenção do emprego de milhões de trabalhadores não pode mais esperar pela aprovação da redução da jornada de trabalho e a suspensão dos contratos. Já passamos da hora do anúncio destas medidas fundamentais para a restauração e retomada de nossa economia!
O Brasil se constitui hoje no epicentro mundial da Covid-19, com a maior média móvel de novos casos. O cenário da pandemia se agravou com o esgotamento dos recursos de saúde no país como um todo, com insuficiente número de leitos de UTI’s, respiradores e profissionais. Essa situação ensejou a adoção de medidas restritivas de circulação e distanciamento social, com a adoção da bandeira sinalizadora de cor preta no sistema de distanciamento controlado do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o qual, inclusive, suspendeu o sistema de cogestão com os municípios. E, no país, há restrições ainda mais extremas ao funcionamento dos negócios.
A situação econômica dos empregadores é alarmante. O fechamento dos estabelecimentos comerciais e a diminuição de contingente de empregados no setor industrial, sem a possibilidade de flexibilização dos contratos de trabalho dos empregados, impôs aos empregadores ônus insuportáveis.
As medidas emergenciais apresentadas no ano de 2020, durante a vigência do decreto de calamidade pública, cumpriram papel fundamental para assegurar a manutenção do vínculo empregatício entre empregadores e empregados. Enquanto os efeitos da pandemia impactarem na sociedade, medidas que apoiem os diversos setores da sociedade são fundamentais e continuam se fazendo extremamente necessárias.
Estamos no auge da pandemia, e é fundamental que as políticas públicas sejam alcançadas à sociedade como mecanismo de proteção aos seus diversos atores. Não há como sobreviver economicamente diante da inércia do poder público em reeditar instrumentos para a sobrevivência do setor empresarial e a manutenção dos empregos. Não há, também, como esperar por iniciativas que possam contingenciar, de fato, a situação sem precedentes que o país vive.
Os empregos pedem urgência! Afinal, já passamos da hora do anúncio de medidas fundamentais para a manutenção destes e a restauração e retomada de nossa economia!
Assim, mesmo diante de todas as dificuldades que pudessem justificar esta demora, rogamos que pensem em nós cidadãos, seus eleitores, e façam o que é correto, aprovando em regime de urgência esta medida! Contamos, mais uma vez, com seu bom senso e sua cidadania!
Marcelo Lauxen Kehl
Presidente da ACI-NH/CB/EV
