BC submete à consulta pública proposta de aprimoramento da regulação de prevenção à lavagem de dinheiro
Para aumentar a eficiência e a aplicação de inteligência nas ações de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao terrorismo, o Banco Central do Brasil colocou em consulta pública, por 60 dias, proposta de aprimoramento da regulação sobre a política, os procedimentos e os controles internos adotados pelas instituições reguladas na prevenção contra a utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.
Os ajustes visam a aperfeiçoar o modelo de abordagem interna de risco das instituições, alinhando a regulação brasileira às mais recentes recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), organização intergovernamental criada para desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Com a avaliação mais adequada do risco de lavagem de dinheiro em suas atividades, as instituições poderão implementar controles mais rigorosos para as situações de maior risco.
A proposta passa a exigir que as instituições adotem procedimentos compatíveis com o grau de exposição ao risco de lavagem de dinheiro, especialmente considerando o perfil dos clientes, dos produtos, dos funcionários, dos parceiros e dos prestadores de serviços terceirizados, que deverão ser classificados em categorias de risco.
O edital da Consulta Pública nº 70 está disponível no endereço eletrônico: https://www3.bcb.gov.br/audpub/AudienciasAtivas?1 , com previsão de encerramento no dia 18 de março de 2019.
Fonte: Banco Central do Brasil
