Após solicitação da ACI, Campo Bom irá alterar índice de correção da URM
A recente manifestação pública da ACI contra a correção da URM de Campo Bom pelo IGP-M – prevista na Lei Municipal nº 2.146/2001 – está tendo desdobramentos positivos.
Na semana passada, a entidade encaminhou correspondência ao executivo e à câmara de vereadores solicitando que, mediante edição de lei, procedessem a alteração do índice de atualização dos tributos municipais, adotando um índice que reflita a inflação oficial do período (IPCA), como ocorre em outros municípios da região, tais como Novo Hamburgo e Estância Velha, ou a taxa SELIC, utilizada pelo estado do Rio Grande do Sul e pela União.
A mesa diretora da câmara de vereadores, composta pelos parlamentares Alexandre Hoffmeister (PP), Professora Gênifer Engers (PDT), Jerri Moraes (MDB) e Professor Jéferson Nunes (PDT), presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário, respectivamente, reforçando a solicitação da ACI, apresentou requerimento para que o executivo faça a revisão do índice de atualização dos tributos municipais. O requerimento foi votado na sessão ordinária da última segunda-feira, 09, e aprovado por unanimidade.
Em resposta à correspondência da entidade, o prefeito Luciano Orsi informa que, ainda dentro do mês de agosto, enviará à câmara de vereadores projeto de lei que altera o índice de correção da URM, entre outras reivindicações antigas.
Para o presidente da ACI, Marcelo Lauxen Kehl, a alteração do índice evita prejuízos aos contribuintes de Campo Bom e eventual migração de empresas para municípios da região que utilizam o IPCA, que melhor reflete a inflação do país e, por isto, é mais justo.
