ACI vai a Brasília, novamente, defender conclusão de propostas nas MPs 774 e 783
Comissão Mista deve votar os destaques e em seguida enviar a matéria ao plenário da Câmara dos Deputados
Novo Hamburgo/RS - O vice-presidente Jurídico da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, José Luis Mossmann F°, segue novamente a Brasilia, nesta terça-feira (04), com o propósito de defender a aconclusão da aprovação da Medida Provisória 774, que trata sobre a desoneração da folha e a MP 783, sobre o novo Refis.
Na semana passada, Mossmann e o diretor de Relações Institucionais da entidade, Marco Aurélio Kirsch, estiveram em Brasília, ocasião em que entregaram documento ao relator da Comissão Mista, senador Airton Sandoval, e ao relator revisor, deputado Renato Molling. O objetivo é defender a conclusão da MP junto à Comissão Mista no Senado Federal: a desoneração da folha (MP 774) e o novo REFIS (MP 783). Na quarta-feira (28), a Comissão Mista que analisou a MP aprovou o relatório, beneficiando vários setores da economia na desoneração e propondo que a vigência ocorra apenas a partir de 1º de janeiro de 2018.
Publicada no final do mês de março pelo Governo Federal, a Medida Provisória 774/2017 determinava o fim da abrangência da Lei 12.546/2011 para a maioria dos setores antes beneficiados por ela, entre eles o calçadista. Com isto, estes segmentos voltariam a utilizar a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para contribuição patronal, não podendo mais basear seu cálculo no percentual de 1,5% a 4,5% sobre o faturamento bruto mensal. “Foi muito importante esta reunião da Comissão Mista para manutenção da tributação para o INSS no percentual de 1,5% para os segmentos econômicos. Agora vamos novamente estar presentes na votação, para demonstrar a importância de sua conclusão”, ressalta José Luis Mossmann.
“Este é um momento histórico do país em que a ACI precisa fazer-se presente numa pressão junto aos políticos que votarão a conclusão do relatório, com matérias tão importantes para todo o setor calçadista e têxtil e para a economia num todo. Esta é a hora de estabelecermos, democraticamente, os sinais efetivos para a construção da segurança jurídica neste país”, reforça Kirsch.
De Zotti - Assessoria de Imprensa
Em 03/07/2017
