ACI se manifesta pela manutenção do período de licenças maternidade e paternidade
Novo Hamburgo/RS - A Constituição de 1988 estendeu o prazo anterior da licença maternidade de 84 para 120 dias, além de garantir a estabilidade no trabalho das beneficiárias, o que trouxe uma melhora significativa para mães e pais brasileiros, mas também terminou somando-se ao crescente déficit do caixa da Previdência Social, já que esta também arca com os custos deste benefício. Avaliando que a Previdência Social vem ultrapassando médias mundiais de comprometimento, com o valor de gastos projetado para 2018 chegando a mais de 202 bilhões de reais, superando os destinados à saúde e investimentos no Brasil, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha encaminhou ofício aos senadores. O objetivo foi manifestar que a entidade considera ser fundamental manter o período atual de licenças maternidade e paternidade, diante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2018) que propõe a ampliação dos benefícios de duração destas licenças, igualando os prazos já concedidos aos trabalhadores públicos aos trabalhadores privados, para 180 dias e 20 dias, respectivamente.
“Não cabe ao legislador comprometido com o balanço sustentável de nossas contas públicas a criação de mais despesas num momento em que a previdência atinge os 433 bilhões de déficit. É preciso racionalizar e enfrentar o problema público e fiscal anteriormente a criação de qualquer outra despesa, e não o contrário. A oferta de empregos no Brasil mudou em meio a uma crise sem precedentes como a que atravessamos. As empresas ajustaram seus modelos de gestão e reduziram seus quadros de funcionários buscando sobreviver e manter os postos de empregos. Privilegiou-se a especialização e acumularam-se funções sobre cada trabalhador. Como resultado, cresceu a dependência da empresa sobre cada um de seus funcionários e suas atividades. Isto implica em que a empresa tenha de promover treinamentos, preparar uma nova pessoa para assimilar a cultura da empresa e vários outros esforços e custos para preparar o substituto momentâneo. Todas estas providências demandam custos e impactam diretamente na produtividade e no resultado geral das empresas brasileiras”, destaca a carta enviada na segunda-feira (26) e assinada pelo presidente da ACI, Marcelo Lauxen Kehl.
Acesse aqui o documento na íntegra
De Zotti – Assessoria de Imprensa
Em 26/02/2018
