ACI saúda a aprovação da reforma da previdência dos militares no RS
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo e Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV), que participou ativamente da aprovação dos primeiros projetos de Lei do Reforma RS, em fevereiro de 2020, celebra a votação desta alteração sobre as alíquotas progressivas para a previdência dos militares no RS, que agora partem de 7,5% até o índice de 22%.
O pacote de medidas trará impactos positivos a toda a sociedade gaúcha, e permaneceu fora da pauta para votação no ano passado.
“Saudamos a aprovação destas mudanças, que são essenciais para a saúde financeira do Estado do RS, mas também para a própria sustentabilidade do modelo previdenciário desta categoria de servidores”, diz o diretor da ACI, Marco Kirsch.
Mas, segundo ele, é lamentável que, na mesma semana em que foram aprovadas medidas saneadoras como esta, o Judiciário tenha aprovado gastos com o chamado auxílio saúde em seu próprio benefício, o que trará mais gastos pesados para a máquina pública, inviabilizando investimentos na infraestrutura do RS e, consequentemente, na atratividade aos investidores e empresas aqui instaladas”, acrescenta Kirsch.
COMO FICA
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 13/2021 irá para a sanção do Governador Eduardo leite. AS alíquotas, então, poderão ser aplicadas de forma crescente conforme a faixa salarial, partindo de 7,5% e chegando a 22%, para servidores militares ativos, inativos e pensionistas. Atualmente, o percentual é único, de 14%.
Foram 31 votos a favor e 19 contrários ao projeto. Como as alíquotas são variáveis conforme o salário, a alíquota efetiva máxima prevista é de 16,78%. Inativos e pensionistas com vencimentos inferiores ao salário mínimo (R$ 1,1 mil) seguem isentos.
"Cerca de 96% dos militares ativos pagarão menos previdência em relação à situação atual, pois a alíquota efetiva será inferior aos atuais 14%. Isso beneficia, portanto, os servidores de menor rendimento na ativa", destacou o governador Eduardo Leite nas redes sociais.
