ACI reforça importância da aprovação da primeira proposição do Reforma RS, trazendo novo horizonte para empresas e empregos
Novo Hamburgo/RS - A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na quarta-feira (18), a primeira proposição do conjunto de projetos do Executivo, chamado de Reforma RS, destinado a alterar regramentos do quadro funcional e do sistema previdenciário estadual. “A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha se fez presente nos gabinetes das lideranças partidárias e da Comissão de Constituição e Justiça, buscando antecipar e intermediar soluções através do diálogo para este quadro de dívidas crescentes em que o Estado está enredado. As negociações, apesar de truncadas, até mesmo com os partidos da base, resultaram aprovadas a partir de uma negociação mais profunda entre os deputados. Ainda virão mais seis Projetos de Leis Complementares para negociação e votação em janeiro, e mais uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trarão um outro horizonte para as nossas empresas e os nossos empregos”, destaca o diretor da ACI, Marco Aurélio Kirsch. A entidade se fez presente no primeiro dia de votação e está acompanhando de perto todo o encaminhamento das propostas.
Por 38 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 503/2019, que altera as alíquotas da previdência para servidores civis ativos e inativos, além de pensionistas. O PLC altera normas para a concessão e para o cálculo da aposentadoria, assim como para a anuência de pensão por morte aos dependentes do servidor.
As novas alíquotas passam a ser as seguintes:
Até 998,00 – 7,5%
De R$ 998,00 a R$ 2 mil – 9%
De R$ 2 mil a R$ 3 mil – 1 2%
De R$ 3 mil a R$ 5.839 – 14%
De R$ 5.839 a 10 mil – 14,5%
De 10 mil a R$ 20 mil – 16,5%
De R$ 20 mil a R$ 39 mil – 19%
Acima de R$ 39 mil – 22%
De Zotti Comunicações, com informações da Assembleia Legislativa
Em 19/12/2019
