ACI presente na assinatura de decretos que beneficiam o desenvolvimento da economia gaúcha
Pleito há muito reivindicado ao setor coureiro-calçadista, para redução de ICMS, é atendido pelo governo do RS
Porto Alegre/RS - A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha esteve, na manhã de sexta-feira (27), no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, em Porto Alegre, participando da assinatura de decretos relativos ao ICMS para cinco setores econômicos, efetivada pelo governador Eduardo Leite. O diretor da ACI, Marco Aurélio Kirsch, ressalta que "o novo Decreto é uma vitória para as entidades e sindicatos, que prezam pela saúde fiscal das indústrias coureiro-calçadistas do nosso Vale do Sinos, que há tempos sofrem com a concorrência interestadual, por vezes desleal, frente aos incentivos oferecidos por outras Unidades da Federação, no âmbito do ICMS. Agora, é preciso aguardar a publicação oficial, para termos um parecer definitivo". Além do governador, a cerimônia contou com a presença do secretário-adjunto da Fazenda, Jorge Luís Tonetto, acompanhado do subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Eduardo Jaeger, empresários e representantes dos setores envolvidos.
A ACI também pontua a importância desse novo modelo de tributação do calçado, que reduz a carga tributária do ICMS para a indústria calçadista, passando do atual ônus tributário de 12% para 4%, incidente sobre as vendas, sejam elas internas ou interestaduais.
HISTÓRICO - No início de setembro de 2018, a ACI, juntamente com entidades sindicais patronais da indústria, entregou pleito a todos os candidatos ao Governo do RS, onde já manifestava a necessidade de desoneração tributária, buscando a equiparação do ICMS interestadual do Estado aplicado à indústria calçadista, ao mesmo percentual de Santa Catarina.
O pleito pretendia igualar a tributação com a do Estado de Santa Catarina, além de aproximar a tributação com São Paulo, o Nordeste e Minas Gerais, de forma que a tributação não representasse uma vantagem competitiva tão importante a ponto de restringir a participação do produto gaúcho no mercado nacional.
Um ano depois, também em setembro, o diretor da ACI e representantes do setor e deputados ligados ao calçado foram recebidos pela Receita Estadual, que comprometeu-se em viabilizar o pleito. O movimento ICMS Igual Para Todos retornava com força, agora com o engajamento dos deputados estaduais Issur Koch (presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista da Assembleia Legislativa) e Dalciso Oliveira, além do deputado Federal Lucas Redecker (presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-calçadista da Câmara dos Deputados).
E no final do mês de outubro deste ano foi encaminhado o pleito na Secretaria da Fazenda do Estado, com a presença de lideranças políticas, solicitando equiparação do imposto incidente sobre as saídas de calçados com o Estado de Santa Catarina.
Assinaram a manifestação encaminhada, além da ACI, os Sindicatos da Indústria de Calçados de Três Coroas, Igrejinha, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Novo Hamburgo, Parobé, Sapiranga, Farroupilha, São Leopoldo, Ivoti e do RS.
De Zotti Comunicações
Fotos: Itamar Aguiar/ Palácio Piratini
Em 27/12/2019
