ACI esteve em Brasília defendendo propostas
Na próxima semana a Comissão deve votar os destaques e em seguida enviar a matéria ao plenário da Câmara dos Deputados
Novo Hamburgo/RS - O vice-presidente Jurídico da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, José Luis Mossmann F°, e o diretor de Relações Institucionais da entidade, Marco Aurélio Kirsch, estiveram em Brasília na quarta-feira (28), com o propósito de defender propostas junto à Comissão Mista no Senado Federal: a desoneração da folha (MP 774) e o novo REFIS (MP 783). A Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 774 aprovou o relatório do senador Airton Sandoval (PMDB/SP) beneficiando vários setores da economia na desoneração e propondo que a vigência ocorra apenas a partir de 1º de janeiro de 2018.
Publicada no final do mês de março pelo Governo Federal, a Medida Provisória 774/2017 determinava o fim da abrangência da Lei 12.546/2011 para a maioria dos setores antes beneficiados por ela, entre eles o calçadista. Com isto, estes segmentos voltariam a utilizar a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para contribuição patronal, não podendo mais basear seu cálculo no percentual de 1,5% a 4,5% sobre o faturamento bruto mensal. “Foi muito importante esta reunião da Comissão Mista para manutenção da tributação para o INSS no percentual de 1,5% para os segmentos econômicos”, ressalta José Luis Mossmann.
Relator-revisor da matéria, o deputado federal Renato Molling (PP/RS), comemorou a aprovação do relatório. Para o parlamentar, os setores intensivos de mão de obra e produtos de transformação são fundamentais para o desenvolvimento do país. “É preciso promover o reequilíbrio econômico e incentivar a indústria brasileira para que possam crescer e gerar empregos”, destacou o parlamentar gaúcho.
Na próxima semana a Comissão deve votar os destaques e em seguida enviar a matéria ao plenário da Câmara dos Deputados.
“Este é um momento histórico do país em que a ACI precisava fazer-se presente numa pressão junto aos políticos que votarão matérias tão importantes para todo o setor calçadista e têxtil e para a economia num todo. Esta é a hora de estabelecermos, democraticamente, os sinais efetivos para a construção da segurança jurídica neste país”, reforça Kirsch.
Também esteve presente em Brasília o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein.
Confira o documento entregue ao Relator da Comissão Mista, senador Airton Sandoval, e ao relator revisor, deputado Renato Molling:
Clique aqui para acessar a carta encaminhada pela ACI.
De Zotti - Assessoria de Imprensa, com informações da assessoria do deputado Renato Molling
Em 28/06/2017
