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Notícias

14/03/2018

ACI encaminha pleito aos deputados federais defendendo a manutenção da desoneração da folha para os setores de couro, máquinas e calçados

Novo Hamburgo/RS - A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha encaminhou aos deputados federais pleito objetivando a manutenção da desoneração da folha de pagamentos para os setores do couro, máquinas e calçados. Na carta assinada pelo presidente da ACI, Marcelo Kehl, a entidade reforça que a votação referente ao Projeto de Lei nº 8.465, que promove a reoneração da folha de pagamento para os segmentos atualmente beneficiados com a desoneração da folha de salários, não pode incluir setores de mão de obra intensiva, como é o caso específico de máquinas, couros e de calçados.

Conforme ressalta a ACI, é preciso considerar, inicialmente, o relatório técnico da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Orlando Silva, que concluiu pela manutenção da desoneração destes mesmos segmentos. “Estes setores trabalham com mão de obra de alta densidade e são, sem qualquer sombra de dúvida, contribuintes estratégicos para a retomada do crescimento produtivo da indústria nacional. Vale lembrar que na primeira fase da desoneração, aprovada em 2011, os setores do calçado, couro e móveis foram contemplados com esta nova sistemática de tributação, assegurando assim uma retomada da indústria tanto no mercado doméstico como no mercado externo”, lembra a entidade.

“A desoneração permitiu às nossas indústrias a manutenção de empregos, a retomada dos investimentos e um melhor enfrentamento no tocante às importações e concorrências internacionais de negócios com a China. O empresário brasileiro precisa de um arcabouço jurídico suficiente, seguro, e ao mesmo tempo, minimamente previsível. Se não, como estimular o investimento àqueles que hoje estão à testa das nossas empresas? O Brasil precisa evoluir, industrializar-se novamente, além de criar uma ambiência sadia para os empreendedores da indústria nacional. Para tanto, são necessários resultados financeiros de suas empresas nacionais para os devidos reinvestimentos. Permitir a insegurança e a imprevisibilidade jurídica é conceder espaço para o rotineiro retrocesso de nossa indústria. É manter os 12 milhões de desempregados também sem previsibilidade de um emprego formal numa empresa”, complementa a ACI.

Acesse aqui o documento completo

De Zotti – Assessoria de Imprensa
Ilustração: Pixabay/Divulgação
Em 14/03/2018