51 2108.2108
Área do Associado
esqueci minha senha

Notícias

04/08/2017

ACI encaminha carta à ministra Cármen Lúcia elogiando seu posicionamento contrário ao aumento do MPF

Novo Hamburgo/RS - A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha encaminhou, na sexta-feira (04), carta à presidente do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, ministra Cármem Lúcia. A entidade elogia a posição de respeito e cuidado com os recursos públicos demonstrada por ela. "É digna de aplausos, uma vez que já expôs abertamente sua posição contrária a este aumento abusivo que os representantes dos procuradores e magistrados pretendem obter às custas do contribuinte brasileiro. Este mesmo contribuinte que ao longo dos anos vem sofrendo com o incremento constante da carga tributária e com a ausência de correção inflacionária na tabela do Imposto de Renda", ressalta o ofício assinado pela entidade.

A ACI enviou documento oficial em 21 de julho, com forte crítica ao aumento de 16,38% concedido e aprovado pelos procuradores do Ministério Público Federal aos seus próprios vencimentos. O documento foi enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pautou sua linha de argumentação no despropósito e no desencontro de indicadores inflacionários versus aumento consecutivo ao MPF nos anos de 2016 e 2017.

Sabidamente, o índice do IGPM acumulado do ano, até o mês de junho de 2017, é deflacionário. Mesmo este índice inflacionário negativo não impediu a classe dos Procuradores Federais e do Judiciário de pressionar por um aumento de 16,38% para as suas respectivas categorias. Para que ocorra o aumento, é preciso que o projeto que defende este mesmo percentual seja aprovado na Câmara dos Deputados e que o STF preveja a verba para este gasto extra.

"Destacamos que hoje, o salário de um ministro do STF, sem os demais benefícios, é de R$ 33.763,00 e em sendo aprovado este aumento defendido pela classe pública, o valor dos vencimentos passaria a R$39.293,32. Pela Constituição Federal, nenhum servidor pode receber mais do que isso, mas como os salários do Judiciário são vinculados aos dos ministros do STF, um aumento dos vencimentos dos integrantes do tribunal provocaria o conhecido “efeito cascata” nas instâncias inferiores, beneficiando a todos os magistrados do país. CHEGA. É HORA DE MUDAR O BRASIL", conclui o ofício enviado.

Acesse aqui o documento na íntegra 

De Zotti - Assessoria de Imprensa
Em 04/08/2017