ACI elogia Operação Tolerância Zero da Receita Federal
Novo Hamburgo/RS - "A Operação Tolerância Zero, junto às práticas do Programa Nacional Fronteira Blindada, deflagrada pela Receita Federal, incorpora na prática algumas das principais propostas defendidas pela ACI-NH/CB/EV e pela Comissão Antipirataria no Calçado, no sentido de um controle aduaneiro que venha a auxiliar e proteger as boas práticas comerciais e produtivas de nossas empresas, sejam elas calçadistas ou não. É profundamente injusto que quem pague a conta pela fraude ao erário sejam as empresas regulares, os empresários honestos e cumpridores das inúmeras exigencias legais. E a concorrência desleal é, sem duvida, um flagelo a ser combatido nas fronteiras de um País que precisa crescer e empregar honestamente. Não temos qualquer duvida de que a criação de um ambiente concorrencial saudável é um dos mais importantes desafios brasileiros a serem enfrentados por Governos e empresários", frisa o coordenador da Comissão Antipirataria no Calçado da ACI e diretor de Relações Institucionais da entidade, Marco Aurélio Kirsch.
A OPERAÇÃO - A Receita Federal implementou na última sexta-feira (21), a operação TOLERÂNCIA ZERO, que visa aumentar o combate às fraudes nas importações praticadas por empresas interpostas, também conhecidas como “empresas de fachada” ou ‘laranjas”.
Após uma série de cruzamentos de informações provenientes dos mais variados bancos de dados da Receita Federal, o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros – CERAD identificou diversas empresas que podem estar sendo utilizadas como interpostas, uma vez que tais importadores não apresentam, entre outros, quadro de funcionários, recolhimento de tributos internos - como por exemplo: Imposto de Renda, Contribuições Sociais -, sócios com capacidade financeira, situações que revelam fortes indícios de que tais empresas não possuem capacidade econômica, financeira e operacional para operar no comércio exterior.
Com apoio de todas as unidades aduaneiras, responsáveis pelos Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteiras, integradas por meio do Programa Nacional FRONTEIRA BLINDADA, a Operação TOLERÂNCIA ZERO irá monitorar essas empresas que foram selecionadas por apresentarem grau de risco tributário e aduaneiro elevados.
Dados históricos revelam que o principal crime associado à utilização de interpostas pessoas nos negócios das empresas é o crime contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90) que consiste na sonegação de tributos internos e de comércio exterior por meio da omissão de informação ou da prestação de declaração falsa às autoridades aduaneiras, visando, em especial:
I - Ocultar o real adquirente;
II - Praticar o subfaturamento, através, da utilização de documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
III - Introduzir mercadorias no mercado interno sem o devido controle, por meio da falsa declaração de conteúdo.
Com a Operação TOLERÂNCIA ZERO, a Receita Federal pretende intensificar o rigor nas operações de comércio exterior dessas empresas. Os resultados esperados com a operação são:
- Maior percepção de risco por parte dos fraudadores , com o aumento no rigor da fiscalização ;
- Consequente incremento nas retenções e apreensões de produtos e na arrecadação de tributos e multas; e
- Garantir um ambiente concorrencial saudável entre os produtos importados e os nacionais"
Confira no endereço http://acoesdareceita.receita.fazenda.gov.br/ maiores informações sobre as ações da Receita no combate ao contrabando, descaminho e a pirataria.
De Zotti - Assessoria de Imprensa, com informações da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo
Em 26/12/2012
