ACI apoia união dos senadores gaúchos pelo bem do Rio Grande do Sul
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha apoia o Projeto de Lei do Senado – PLS 561/2015, que busca restabelecer o equilíbrio contratual e a justiça federativa, propondo a troca de correção do índice IGP-DI pelo IPCA e supressão dos 6,17% dos juros incidentes, visando a atualização da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com o Governo Federal.
Trata-se de um caminho longo para percorrer em Brasília. Haverá uma árdua jornada para trilhar, através das pautas de votação e os herméticos acordos dentre as bancadas políticas e dos interesses do erário no Planalto.
Reafirmamos o comprometimento de nossa entidade com todas as inciativas legais e que visem resolver o quadro das finanças do RS – em especial as já destacadas no documento oficial da ACI-NH/CB/EV entregue ao governo gaúcho no final de julho – ao passo em que é preciso acreditar, enfrentar e municiar nossos senadores com o apoio de toda a sociedade gaúcha em prol do ousado sucesso desta proposta legislativa.
Ressalvamos que todo esse esforço conjunto dos três senadores não resolverá a questão financeira do Estado de forma isolada. Se a sociedade gaúcha, o governador, o Judiciário e o Legislativo Estadual não combaterem as demais dificuldades advindas da própria gestão interna da máquina pública, estaremos discutindo este mesmo tema por muitas décadas, enfrentando as futuras propostas de aumento de impostos e buscando alternativas ainda mais criativas e onerosas dos que as atuais.
Nós acreditamos num estado do Rio Grande do Sul possível através da ação!
ACI-NH/CB/EV
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Os três senadores gaúchos, Ana Amélia Lemos (PP), Lasier Martins (PDT) e Paulo Paim (PT) decidiram transformar em projeto de lei uma proposta elaborada por um grupo de cidadãos gaúchos voluntários, que prevê a substituição do atual modelo de cobrança da dívida por outro, mais justo e correto. A decisão tomada pelos três foi confirmada na última terça-feira (25).
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RETORNO DO SENADOR PAULO PAIM
Prezados Senhores,
Obrigado pelo contato e pelo apoio a nossa proposta, que apresentamos em conjunto com a Senadora Ana Amélia e Senador Lasier.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 561/15 pretende alterar a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios, e dá outras providências.
Vamos trabalhar para aprovar essa proposta, pois uma dívida impagável não vai ser paga nunca, queiram não queiram. Se essa matéria for aprovada, nossa dívida estará paga. Isso interessa a todos os Estados!
Com o nosso fraterno abraço,
Paulo Paim
Senador-PT/RS
