ACI acompanhou o segundo turno de votação da PEC que retirou a obrigatoriedade de plebiscito para venda de estatais no RS
Porto Alegre/RS – O diretor da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, Marco Aurélio Kirsch, acompanhou, na terça-feira (07), o 2º turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição 272/2019, do governo Eduardo Leite, que retira a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a venda, alienação ou federalização da CEEE, da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e da Sulgás. A aprovação, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por 39 votos favoráveis e 13 contrários, resultou praticamente na mesma votação do primeiro turno, na sessão do dia 23 de abril, por 40 votos a 13.
"A partir deste resultado na Assembleia, nós iniciamos um processo de mais possibilidades, para que o Estado do RS detenha-se no que é a sua finalidade, retornar ao cidadão seus impostos, abrindo caminho para extinção de empresas estatais, que já estavam há muito injustificáveis perante o cidadão, que aguarda por estradas, escolas, menos carga tributária, saúde, etc. É um caminho importante, necessário. E também começamos a oxigenar uma máquina pública poluída por corporações, que nada retorna ao cidadão através de seus negócios ou em suas finalidades, cidadão este que tem uma expectativa bem mais direta nos seus anseios", pontua Marco Kirsch.
A Proposta, do Executivo, chegou à ALRS em 6 de fevereiro. Em sua tramitação, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas, os pareceres dos relatores foram aprovados em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: 9 votos favoráveis e 3 votos contrários.
De Zotti – Assessoria de Imprensa
Em 07/05/2019
