A triste manchete de praxe: O Leão vem com mais apetite do que nunca!
O veto da presidente Dilma na semana passada, contrário à proposta de correção da tabela do Imposto de Renda para a pessoa física na ordem de 6,5% incorpora mais um lamentável capítulo na ordem crescente de reajustes irreais e voltados a uma prática de sublimação oficial dos verdadeiros índices de inflação anual, em prol das gastanças irrefreáveis e irresponsáveis de parte do Governo Federal.
Senão, vejamos: com as despesas crescendo num ritmo sempre maior do que as receitas, as contas no final de 2014 fecharam no vermelho. No mês de novembro, o setor público - governo federal, estados da União, municípios e estatais - registrou um déficit primário de R$ 8,1 bilhões. Este foi o pior resultado já registrado para esta época do ano desde o início da série histórica do Banco Central em 2001!
O resultado primário acumulado em 12 meses é de um déficit de R$ 9,2 bilhões, ou 0,18% do PIB. As despesas do Governo no ano de 2014 dispararam. Entre janeiro e novembro, houve uma alta de 8,5% nos gastos com pessoal e encargos sociais e de 13,5% nas despesas de custeio. Some-se a estes fatos o fenômeno de gastos públicos com os estádios da Copa do Mundo e as estarrecedoras revelações sobre o desvio de valores de estatais como a PETROBRAS contribuindo para o desenho de um quadro de desperdício e de incompetência ímpares na gestão pública.
Incapaz de controlar seus próprios gastos e promover um ajuste fiscal de impacto, o Governo segue lançando mão de artifícios recorrentes para abastecer seus cofres com mais dinheiro do contribuinte. Trazendo para o exercício fiscal presente, aquele trabalhador que hoje recebe acima de R$ 1.787,78 já torna-se um contribuinte direto do Imposto de Renda.
Esta perversa política de defasagem teve início há 18 anos atrás e alcança um avanço sobre o bolso do contribuinte da ordem de 61,29%. Portanto, se as correções obedecessem ao longo destes anos o índice inflacionário de correção justo, um trabalhador só passaria a contribuir nos dias atuais a partir de um salário de R$ 2.937,12! Ora, há de se dizer que o aumento de salários torna-se de um inegável relativismo sob a ótica do ganho real da classe trabalhista.
A ACI-NH/CB/EV vem, rotineiramente, alertando e demonstrando que a festa fiscal com o by-pass no orçamento, em função dos aportes do Tesouro para o BNDES já contribui de forma nefasta para uma gestão criativa que abusou de receitas extras e de dividendos de empresas estatais.
A sociedade brasileira espera e merece bem mais do que assistir a novos aumentos de impostos direcionados a cobrir gastanças, uma vez que a falta de iniciativas de cortes de despesas com reflexos sobre a máquina governamental e seus gordos tentáculos segue numa ordem de potência tímida quando não medíocre por parte do Governo.
Reafirmamos que sem as reformas pró-mercado, com regras claras, estáveis e indutoras do crescimento industrial seguiremos perdendo posições no mercado interno e externo. Não cansaremos de repetir que a expansão dos gastos públicos não pode prosseguir da forma como vem acontecendo ao logo dos anos e precisamos ouvir novidades sobre este tema também, senhor Ministro da Fazenda e senhora Presidente da República!
Tanha M. Lauermann Schneider
Presidente em Exercício da ACI-NH/CB/EV
