Seminário sobre Defesa da Concorrência levou informação à ACI
Novo Hamburgo/RS - A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha realizou, na manhã de quinta-feira (30), o Seminário "Defesa da Concorrência - Interfaces entre o Direito e a Economia". O encontro aprofundou o estudo dos aspectos técnicos envolvidos nas questões da livre concorrência, direta ou indiretamente, e a necessidade de se discutir o papel do Judiciario, do Ministério Publico e da sociedade na defesa da concorrência. Na palestra de abertura, o desembargador do TRF 4ª Região, Dr. Paulo Afonso Brum Vaz, abordou "O papel do Poder Judiciário Federal na Defesa da Concorrência". O evento também contou com a participação do consultor da Abicalçados, Adimar Schievelbein, falando do "Antidumping sobre os calçados chineses" e o representante do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça Brasileiro), Bruno Corrêa Burini, explanou sobre a proposta de inovação para o Sistema Brasileiro da Defesa da Concorrência. "Este seminário consolida a parceria que temos com estes órgãos. É de extrema importância que consigamos defender os interesses das empresas, que são o alicerce da economia, e trazer informações aos nossos associados", salientou a presidente da ACI, Fatima Daudt.
O desembargador Brum Vaz discorreu sobre o que o poder judiciário vem fazendo para diminuir as fraudes e auxiliar na livre concorrência. "Precisamos criar, além de uma legislação eficiente que já existe, uma cultura contra a transgressão. Em toda a esquina há uma feira de produtos ilegais, por exemplo. Porém, isto é aceito com naturalidade pela sociedade", sintetizou. Ele também defendeu a união da sociedade contra os atos que considera lesivos à nossa economia. "Não pode ficar apenas o empresário lutando contra este grande aparato de concorrência desleal e pirataria. É preciso um envolvimento maior da sociedade e dos poderes constituídos. Precisamos qualificar os poderes e imprimir essa cultura nas pessoas, de que elas estão prejudicando o país", sugeriu.
Em relação ao antidumping sobre os calçados chineses, Adimar Schievelbein falou das dificuldades e da vitória que a Abicalçados conseguiu ao incluir grandes fabricantes no pedido feito pelos calçadistas. "É muito difícil atingir os chineses, pois eles são especialistas em burlar legislações. Os chineses só entram em um mercado com a certeza de liderança, e para isso acabam com as indústrias nacionais. Foi isto que conseguimos provar em nossa ação", declarou Schievelbein.
CADE - O representante do CADE, Bruno Burini, explicou o funcionamento do Conselho e das três bases de atuação: a educativa (que trabalha na difusão da cultura da concorrência); o preventivo (que cuida do controle das estruturas econômicas); e o repressivo (que, através de denúncias, avalia e pune desvios de conduta como o trust, os cartéis e a criação de monopólios). "Estamos em busca destas pessoas ou empresas que tentam limitar, falsear ou prejudicar a livre concorrência. Não somos contra se uma empresa consegue crescer por seus méritos, por ter um produto diferenciado, ou por conta de suas inovações. O que não podemos admitir é que uma empresa domine um mercado com táticas ilícitas, que prejudicam seus concorrentes e nossa economia", enfatizou Burini. Por conta do Conselho estar localizado em Brasília, e por não possuir sedes regionais, o especialista pede a ajuda de todos para auxiliar na busca destes transgressores. "Não temos uma estrutura de superintendências regionais, portanto dependemos dos senhores, que conhecem o mercado onde estão inseridos, para nos ajudar e denunciar casos que mereçam investigação", afirmou Burini.
PARCEIROS - O Seminário foi promovido pela ACI-NH/CB/EV, juntamente com o Tribunal Regional Federal da 4º Região, FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria, ICDE (Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência), EMAGIS (Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região), Comissão Antipirataria no Calçado da ACI-NH/CB/EV e MPE (Ministério Público Estadual).
Apoiaram o evento a Abicalçados, SEAE-MF, CGU (Controladoria Geral da União), PFN-RS, PRFN/RS, MPU/RS, CADE, SDE, CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual), Secretaria da Fazenda Estadual, Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Polícia Civil e Polícia Militar) e Polícia Rodoviária.
Apresentação Sr. Paulo Afonso
Apresentação Sr. Bruno Corrêa Burini
De Zotti - Assessoria de Imprensa
Em 30/9/2010
